ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 03-5-2012.

 


Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Beto Moesch, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, João Antonio Dib, José Freitas, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Pedro Ruas, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Toni Proença e Valter Nagelstein. À MESA, foram encaminhados: os Projetos de Lei do Legislativo nos 207/11 e 071/12 (Processos nos 3789/11 e 0845/12, respectivamente), de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, e o Projeto de Lei do Legislativo nº 068/12 (Processo nº 0802/12), de autoria do vereador João Pancinha. Também, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº 033/12, de autoria do vereador Carlos Todeschini, hoje, na solenidade de assinatura da ordem de inicio da construção da nova sede da Unidade Básica de Saúde São José, às quatorze horas e trinta minutos, em Porto Alegre; e nº 012/12, de autoria do vereador Waldir Canal, hoje, no XVIII Encontro sobre o Envelhecimento, às quatorze horas, no Parque Ararigboia, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos nos dias dezoito e dezenove de abril do corrente. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Vigésima Sétima, Vigésima Oitava e Vigésima Nona Sessões Ordinárias, da Sétima Sessão Extraordinária e da Quarta, Quinta, Sexta e Sétima Sessões Solenes. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à senhora Rita Chang, Presidenta da Rede de Amigos do Centro Histórico de Porto Alegre, que apresentou indicadores econômicos relativos ao Projeto Centro Histórico. Em prosseguimento, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Márcio Bins Ely, João Antonio Dib, Elói Guimarães, Paulinho Rubem Berta, Tarciso Flecha Negra e Luiz Braz manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e quarenta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e sete minutos. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Professor Garcia, Paulinho Rubem Berta, este em tempo cedido pelo vereador João Bosco Vaz, Luiz Braz, Maria Celeste, Luiz Braz, este em tempo cedido pelo vereador Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Márcio Bins Ely, Adeli Sell e Sofia Cavedon. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores João Antonio Dib e Márcio Bins Ely. Na oportunidade, por solicitação do vereador João Bosco Vaz, foi efetuada verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon, em tempo cedido pelo vereador Dr. Thiago Duarte, e o vereador Elias Vidal. Na ocasião, senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, de alunos e das professoras Aline Becker e Renata Farias, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Simões Lopes Neto, em visita orientada integrante do Projeto de Educação Política desenvolvido pela Seção de Memorial deste Legislativo. Após, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do Processo nº 1014/12, tendo-se manifestado a respeito o vereador João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Dr. Goulart e Tarciso Flecha Negra. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 073 e 078/12, este discutido pelo vereador José Freitas; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 072/11, 028 e 074/12, os Projetos de Lei do Executivo nos 025 e 026/12 e os Projetos de Resolução nos 010 e 014/12. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Idenir Cecchim e Professor Garcia. Durante a Sessão, os vereadores João Antonio Dib e Tarciso Flecha Negra manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezesseis horas e cinquenta e um minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher, Haroldo de Souza, Airto Ferronato, Professor Garcia e Elói Guimarães e secretariados pelos vereadores Carlos Todeschini e Márcio Bins Ely. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pelo senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Sra. Rita Chang, representando a Rede de Amigos do Centro Histórico de Porto Alegre – Amich –, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo aos Indicativos Econômicos do Projeto Centro Histórico.

 

A SRA. RITA CHANG: Obrigada, Presidente Garcia; Ver. Márcio Bins Ely, meus amigos, todos os meus amigos Vereadores, sempre me sinto muito à vontade nesta Casa porque aqui sou muito bem-acolhida. Hoje queria agradecer às pessoas da plateia, à minha assessora Mary, que me ajudou a preparar a apresentação para vocês. Na realidade, eu vim prestar contas, porque em 2006, quando encaminhamos o projeto de alteração da denominação de bairro Centro para Centro Histórico, os Vereadores o acataram e, em 2008, se transformou em Lei. Então, eu me sinto na obrigação de vir aqui mostrar os resultados positivos que estão acontecendo nessa área central de Porto Alegre.

 

(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)

 

A SRA. RITA CHANG: O Centro Histórico, vocês sabem, é a área mais antiga, onde iniciou a urbanização, é a área que concentra a maior parte do patrimônio histórico, e um passeio por suas ruas pode nos mostrar toda a história de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. O perímetro, graças ao Secretário Márcio Bins Ely, está sendo alterado, adequadamente, porque tinha um pequeno erro, digamos assim, agora ele está sendo alterado positivamente.

Os objetivos que tivemos quando fizemos a proposição de alterar a denominação eram no sentido de alterar a percepção das pessoas e fazer com que as pessoas passassem a ver o Centro Histórico como uma área cheia de história, cheia de patrimônio histórico, cheia de memória e não uma área velha e degradada, como era o que acontecia naquela época.

Criamos uma entidade, a Rede de Amigos do Centro Histórico, que trabalha para melhorias no Centro Histórico e é um motivo de grande satisfação, porque aonde a gente vai a gente é bem-recebido em qualquer lugar.

No ano passado, nós promovemos o Natal Verde, com uma série de apoios de várias entidades e pretendemos promovê-lo novamente, e que se transforme, o Natal Verde, num evento oficial de comemoração natalina em Porto Alegre, para que a gente, cada vez mais, possa encantar os porto-alegrenses e trazer turistas que vão direto para Gramado assistir ao Natal Luz. Que eles assistam ao Natal Luz, mas passem um ou dois dias aqui assistindo ao Natal Verde. Isso, com certeza, vai mudar a economia de Porto Alegre. Foram os nossos últimos eventos do ano passado.

Aqui começa, na própria mídia a divulgação dos investimentos no Centro Histórico.

E aqui – eu sempre insisto, não sei se o meu amigo Idenir Cecchim está aqui, mas é uma coisa que devemos fazer justiça a ele, a coragem que ele teve para promover essa mudança dos camelôs para o Camelódromo – foi o divisor de água na vida do Centro Histórico e de Porto Alegre, porque foi muito importante essa alteração.

O nosso trabalho certamente não estaria sendo tão bem sucedido, se não fosse essa alteração que aconteceu no entorno da Praça XV, e que se estendeu para todo o Centro Histórico de Porto Alegre. Parabéns, Idenir Cecchim, essa tu vais levar para sempre.

Quanto ao investimento no Centro Histórico, observem que interessante os indicadores que temos. Para começar, passam 500 mil pessoas, por dia, no Centro Histórico. Em termos de shopping center, se 10% das pessoas comprarem alguma coisa, são 50 mil pessoas comprando. Não tem nenhum shopping center que tenha esse número de pessoas, diariamente, passando pelas suas portas. Então, é um indicador maravilhoso de business, de importância, de lugar.

O crescimento populacional no Centro Histórico foi de 6,2%. Isso é um elemento fundamental, porque não sei se vocês vão lembrar, mas há uns 10 anos, davam apartamentos no Centro Histórico, porque ninguém queria, porque era horrível morar no Centro. Sempre conto que, quando vim morar no Centro, em 2005 - eu morava antes no Moinhos de Vento -, as pessoas olhavam para mim e pensavam: “A Rita enlouqueceu de vez, ou está pobre, está falida ou coisa do gênero”. Porque era desagradável morar no Centro, e, hoje, conseguimos mudar isso. Hoje virou cult morar no Centro Histórico. O crescimento populacional foi de 6,2%, quando no restante da Cidade o crescimento é de 3%. É um indicativo muito importante.

Os imóveis valorizaram 20% aqui no Centro Histórico. Hoje quem tem um imóvel no Centro Histórico tem orgulho de tê-lo e de morar nele.

Os pequenos furtos tiveram diminuição de 26%. Roubo no comércio, aqueles pequenos roubos, diminuiu 22%. E a diminuição de roubo de carro foi de 52%. Esses dias uma amiga foi passar o final de semana comigo e deixou a chave na porta do carro, em frente do meu apartamento, na Siqueira Campos. Quando ela acordou no outro dia de manhã, ela disse: “Ai meu Deus, que horror, deixei a chave no carro”. A chave estava na porta do carro. Isso é inimaginável. Então, uma coisa que o pessoal fala em relação à segurança no Centro Histórico é que ainda ficou aquele mito de que não é seguro, e isso não é verdade. Um dia desses, eu fui levar uma pessoa, lá na Rua Marechal Floriano Peixoto, às 22h30min, e voltei caminhando sozinha pela Rua da Praia, até a minha casa, na Rua Siqueira Campos, sem o menor problema. Então, ficou esse mito da falta de segurança, quando não é verdadeiro. Isso é importante.

Aqui nós começamos com alguns investimentos no Centro Histórico. É interessantíssimo que algumas lojas que já estavam no Centro Histórico, estão, cada vez mais, gabaritando os seus espaços e outras estão vindo para cá. Por exemplo, a C&A é uma das duas lojas do mundo totalmente sustentável, ela é totalmente verde, com todas as prerrogativas de um imóvel com sustentabilidade, em pleno Centro Histórico de Porto Alegre, na Rua dos Andradas. A Paquetá e a Gaston recentemente fizeram uma reforma na Esquina Democrática, investiram, praticamente, R$ 4 milhões e mudaram o perfil daquela Rua. Isso mostra a importância do investimento privado para qualificar uma Cidade. Temos a Marisa, na Casa Masson; temos a Tok, na Rua Otávio Rocha; a Bagaggio, uma loja nova que se instalou no Centro Histórico, perto da Esquina Democrática. É importante também que venham lojas para renovar um pouco. O Mix, que é importante também. Temos a Renner Centro Histórico, inaugurada na Livraria do Globo. Isso é um motivo de muita satisfação, porque o próprio Galló, Diretor da Lojas Renner, disse-me: “Rita, nós demos um tiro na lua e acertamos no sol. Está vendendo como água. Eu não me canso de vir aqui”. Eu disse que também não me canso de ir, estou marcando reuniões na cafeteria, na Livraria do Globo, porque é um astral maravilhoso. Isso também me deixa muito feliz, porque comprova, sim, que o patrimônio histórico, a memória, agrega valor ao empreendimento.

Então isso pode servir de ícone para nós que trabalhamos com o Patrimônio Histórico no sentido de fazer com que os investidores, cada vez mais, invistam também na área de patrimônio histórico como fator de agregação de valor no seu negócio. Esse é um ícone importantíssimo. A Galeria Chaves que, há anos, estava meio degradada, meio atirada e tal, investiu R$ 3,5 milhões, está linda, maravilhosa, e também qualificou muito aquela quadra, próxima da Esquina Democrática com a Rua Vigário José Inácio e a Rua Marechal Floriano Peixoto. Isso mostra a importância novamente dos investimentos privados.

Outros exemplos: o Edifício União foi comprado por vários investidores e reformado completamente, inclusive está prestes a ser alugado; o McDonald’s que também investiu mais de um milhão e poucos reais. Vários prédios, vários locais do Centro Histórico estão sendo valorizados pelos investidores. E a gente sabe que investidor não vai botar dinheiro fora, ele vai fazer uma pesquisa para saber se está colocando seu dinheiro num lugar que tenha retorno. Então, isso mostra claramente o retorno que o Centro Histórico dá.

Um caso muito interessante do Eduardo Secco foi quando, no meu primeiro dia como Presidente do Conselho do Patrimônio Histórico, nós analisamos o Projeto do Eduardo Secco com o Mário Espíndola, e eu lembro que ele tremia, porque o Compahc não aceitava que o empreendedor, digamos, defendesse o seu projeto junto com o Arquiteto. Eu achei um absurdo isso e disse: “A partir de agora nós vamos aceitar.” Então, foi muito legal porque nós fomos parceiros, e depois que ficou pronto todo mundo se sentiu orgulhoso por ter participado da restauração daquilo ali. E mais ainda, o Mário Espíndola ficou super feliz também, e o Centro Histórico agradece por mais um espaço maravilhoso.

O Chalé da Praça XV, que eu acho que todo mundo já foi, está maravilhoso, é um lugar agradabilíssimo. Quando pessoas de fora vêm nos visitar, a gente trata de levar lá, porque está muito bacana.

A Petiskeira do Centro Histórico é um caso importantíssimo, um case muito especial, porque é a primeira loja fora de shopping - não sei se vocês se deram conta, a Petiskeira só existe em shopping center -, e eles acreditaram que realmente era importante fazer no Centro Histórico, porque era um diferencial, e estão muito felizes.

E logo após veio a Japesca, que era do pessoal do Mercado Público. Vejam só como qualificou a quadra. Então, são muito importantes esses novos investimentos que vão qualificando o quarteirão, tornando-o mais seguro, enfim. É algo que veio para ficar para os nossos cidadãos e moradores do Centro Histórico, especialmente pessoas que passam pelo Centro Histórico.

O Plaza São Rafael, na ocasião que nós trabalhamos com a denominação do Centro Histórico, foi um dos primeiros hotéis que passou a utilizar a denominação, porque nessa época eles sofriam com a concorrência direta do Sheraton, e diziam que o Sheraton chegou para ficar, e o Plaza é no Centro, como se fosse uma coisa desagradável, meio pejorativa. Então o Plaza São Rafael foi um dos primeiros a colocar Hotel Plaza no Centro Histórico, e desde então vem investindo e cada vez mais se qualificando, ele está completamente update, maravilhoso.

Já estou terminando. Aqui vocês podem ver as raias maravilhosas que fizeram lá, o Hotel Everest também está se qualificando. Na realidade, eu teria inúmeros imóveis e cases mais para mostrar para vocês. A Poupex, a Caixa Econômica Federal, que está prevendo gastar R$ 30 milhões no melhor Centro Cultural da Caixa, do Brasil, que vai ficar em torno da Praça da Alfândega, que já tem vários centros culturais. Então, mais um para qualificar, ainda mais, o nosso Centro Histórico. Está para acontecer o projeto do Bonde Histórico, que também vai trazer mais um pouco de história para o Centro Histórico. Para vocês terem uma ideia, com essas informações que nós temos, nós somamos em torno de R$ 100 milhões investidos no Centro Histórico nos últimos anos. E não quero ser pretensiosa de achar que foi só o Projeto do Centro Histórico que mudou isso. Não, foi uma conjunção de fatores, entre os quais a alteração de percepção que agregou valor, agregou conceito ao Centro Histórico.

É isso que eu quero mostrar para vocês, e até um olhar nas redes sociais, nos comentários das pessoas mostrando que, realmente, essa pequena sutileza de alterar o nome passa a influenciar o inconsciente das pessoas e a trabalhar com algo mais valorizado.

Para finalizar, quero dizer que nós temos o grande investimento que está para vir no Centro Histórico: R$ 500 milhões no Cais do Porto. Esse, sim, vai ser revitalizado e, se Deus quiser, vai fazer com que toda a população de Porto Alegre ganhe porque nós vamos passar a ser um destino turístico. Trazer turista para cá vai mudar a economia de Porto Alegre, porque turismo é a economia mais democrática que existe e faz com que todos ganhem. Nós estamos no aguardo, deve estar começando agora o investimento no Cais do Porto, e Porto Alegre vai passar a ser diferenciada, com uma economia muito mais amplificada. Eu agradeço, obrigada, e me coloco à disposição; se alguém tiver alguma pergunta, por favor. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Sra. Rita Chang, Presidente da Rede de Amigos do Centro Histórico de Porto Alegre. Convido-a a sentar-se conosco à Mesa.

O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Eu gostaria de cumprimentar a Sra. Rita Chang, cumprimento também o Presidente; em nome da minha Bancada – Ver. João Bosco Vaz, Ver. Dr. Thiago Duarte e Ver. Mauro Zacher –, dou aqui os nossos cumprimentos efusivos ao trabalho apresentado por V. Sa. a esta Casa e ao público que nos assiste pela TVCâmara. Realmente, eu acho que nós estamos escrevendo uma nova página da história do Centro. Eu gostaria, num primeiro momento, de fazer referência àquelas considerações da análise quanto ao novo traçado da área central, que foi exaustivamente tratado pela nossa equipe técnica no Planejamento, com relação ao possível ajuste nas dimensões do território do bairro Centro Histórico. Quero dizer que a retirada dos camelôs das ruas, por iniciativa ainda do Prefeito Fogaça, mas pelo nosso Governo, foi algo que transformou e oxigenou a área central da Cidade. Nós conseguirmos debater hoje a viabilidade da revitalização do Cais do Porto é, sem dúvida nenhuma, colocar Porto Alegre de frente para o Guaíba. Foram inúmeras intervenções propostas por esta Administração. Hoje nós temos obras na Praça XV, na Praça da Alfândega, na Praça da Matriz; nós temos o Centro da Cidade se transformando com o Projeto Monumenta, cada uma das obras que a senhora elencou aqui, o Patrimônio Cultural edificado que está sendo restabelecido. Como nosso tempo é curto, quero apenas cumprimentar a senhora pelo trabalho que tem feito de integração com a sociedade civil organizada e parabenizar todos aqueles que, de uma forma ou de outra, têm colaborado com essa transformação e revitalização da área central da nossa Cidade. Parabéns, um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Meu caro Ver. Professor Garcia, Presidente desta Sessão; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, minha querida Rita Chang, Presidente da Rede de Amigos do Centro Histórico de Porto Alegre, eu tenho o prazer de ter acompanhado a carreira luminosa da Rita Chang, mas, na verdade, nós não vamos falar da Rita Chang, de quem teria coisas maravilhosas também para dizer.

O meu primeiro contato com Porto Alegre, com o Centro Histórico da Cidade, eu lembro como se fosse hoje: Praça da Alfândega de noite, luzes de neon, no Café Dezessete, que já não existe mais; lembro das coisas bonitas, morei no Centro da Cidade, na Rua da Ladeira, onde hoje está o edifício-garagem. Eu fico muito feliz em ver o carinho com que é tratado o Centro Histórico pela nossa Rita Chang e por aqueles que a acompanham. Eu gostaria de que os outros bairros da Cidade, que também têm história, pudessem fazer a mesma coisa: manter viva a nossa amada Porto Alegre e fazer com que as pessoas, conhecendo a nossa história, amassem cada dia mais a Porto Alegre de todos nós. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra, nos termos do artigo 206 do Regimento.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. Garcia, presidindo os trabalhos; inicialmente quero cumprimentar a Dra. Rita Chang, Presidente da Rede de Amigos do Centro Histórico de Porto Alegre, pelo entusiasmo, pelo conhecimento e pela animação com que trabalha esses valores históricos e imorredouros do Centro Histórico de Porto Alegre. Eu devo consignar, Presidente, o grande papel que teve a Dra. Rita Chang quando, Secretário de Administração do Estado, nós mobilizamos esforços no sentido de resolver aquela situação, na 3ª Perimetral, da Corlac. A Dra. Rita foi incansável para que se desse uma solução àquela situação. Portanto, a minha homenagem e a minha saudação a V.Sa. pelo muito que vem fazendo na defesa do Patrimônio Histórico de Porto Alegre, em especial, no Centro Histórico. Meus parabéns!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra, nos termos do artigo 206 do Regimento.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Presidente Garcia, nossa querida e amiga Rita Chang, que representa o Centro Histórico de Porto Alegre, em outras palavras, representa tudo o que a cultura de Porto Alegre nos traz neste momento, em nome do meu Partido, eu quero contar uma pequena historinha. Em 1970, este Vereador sentava na esquina da Praça Parobé, com mais de dez televisores – na época, uma grande novidade – e assistia à Copa de 1970, na época dos bondes, quando faziam a volta na Praça XV. Hoje, fico muito orgulhoso e muito faceiro, e quero parabenizá-la por todo o trabalho e todo o esforço que a senhora vem desenvolvendo em Porto Alegre, formando parcerias, buscando construir a cidade de Porto Alegre, procurando atrair o turista, que vai chegar, sim, à nossa Cidade para enriquecê-la, para dar emprego, para gerar renda, para gerar qualidade de vida. E a nossa Cidade, tenho certeza, é uma das mais bonitas deste País. Já somos a Capital mais arborizada, vamos ser também campeões, se Deus quiser, na questão de turismo, com Porto Alegre oferecendo melhores condições. Mas isso tudo tem um esforço. Existem pessoas que lhe acompanham, e a senhora, principalmente, ao liderar esse movimento pelo Centro Histórico de Porto Alegre e por nós, porto-alegrenses, nos deixa muito orgulhosos. Quero parabenizá-la e dizer que – em nome do PPS - sempre estaremos a seu serviço para podermos, juntos, construir isso.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Paulinho Rubem Berta. O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Presidente. Quero também, em nome da Bancada do PSD, Sra. Rita, cumprimentá-la por esse trabalho maravilhoso. Eu, por exemplo, que vivo no Centro há 12 anos, posso observar, hoje, aquele Centro maravilhoso, com todos aqueles espaços disponíveis no dia a dia. Que coisa maravilhosa é termos um Centro tão lindo na Capital dos gaúchos, um centro maravilhoso. Temos ali o Mercado, a Rua da Praia, a Casa de Cultura Mario Quintana, a nossa Igreja bonita; temos lá embaixo, agora, o Chalé da Praça XV, onde se pode tomar o café das cinco, não o chá, como os ingleses. Então, quero aqui, em nome da nossa Bancada, dos Vereadores Bernardino Vendruscolo e Nelcir Tessaro, cumprimentá-la, dar os parabéns pelo seu trabalho.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. LUIZ BRAZ: Minha amiga Rita Chang, eu quero cumprimentá-la por tudo aquilo que você fez pela região central da Cidade. Se nós temos essas modificações que estamos experimentando no Centro, você é uma das pessoas mais importantes, que sempre esteve à frente dessas mudanças, mas sei que ainda nós estamos precisando de um pouco mais. É verdade que o Centro já está apresentando uma cara diferente, mas acredito que a luta está ainda no início, porque vai ser preciso desenvolver uma luta muito árdua para que tenhamos um Centro devolvido novamente para todos os cidadãos. E a região do Cais, acho que faz parte dessa luta. Enquanto não tivermos essa região, toda ela, recuperada, modificada dentro desse projeto moderno que foi apresentado, eu acredito que não teremos o Centro todo acabado, mesmo aquelas regiões mais centrais. Passo muito por aquela região da Praça XV, converso com os meus amigos do Chalé e vejo que ali precisa de um toque arquitetônico para poder fazer com que aquela região possa ficar realmente uma região que simbolize mais a nossa Cidade. Quero cumprimentá-la, porque você é a líder principal dessa grande luta pela recuperação do Centro. Parabéns!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Luiz Braz.

Sra. Presidente, queremos dizer da nossa alegria. Esta Casa está sempre à disposição. A senhora relembrou a questão da evolução do Camelódromo, a retirada dos camelôs da Galeria Chaves, falou na questão da Família Secco - e aí lembro do meu primeiro emprego, em 1969, na Companhia União de Seguros Gerais, cujo Presidente era Carlos Eduardo Secco -, a questão do Cais do Porto, que está sendo vista, e, para minha alegria, tive a oportunidade de participar da Revitalização da Praça da Alfândega. Parabéns! Realmente, Porto Alegre merece um Centro cada vez maior. E o Ver. João Dib, contando sobre a Praça da Alfândega, me fez lembrar do livro “Clarissa”, um livro que, quando tinha 11 anos, me inspirou, onde o Erico Veríssimo conta a historia de uma menina exatamente na Praça da Alfândega. Parabéns! Estão suspensos os trabalhos para as despedidas. (Palmas.)

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h46min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 14h47min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Solicito ao Ver. Elói Guimarães que assuma a presidência dos trabalhos, para que este Vereador possa utilizar o período de Comunicações.

 

(O Ver. Elói Guimarães assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; eu quero dizer que o Ver. João Antonio Dib não pôde presidir a Sessão, então, naquele momento, eu era o mais antigo aqui na Casa. Mas, V. Exa. chegando, eu passo essa função. Quando eu sair, V. Exa. continua presidindo os trabalhos.

Eu quero fazer uma rápida abordagem sobre o que aconteceu hoje de manhã, por ocasião da CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho. E estou bastante preocupado. Aquilo que eu falei hoje de manhã eu vou falar aqui de uma forma diferente. Eu não sei se essa CPI vai terminar, na realidade, pela forma como está sendo conduzida e o andamento que está sendo dado.

Hoje, num determinado momento, os Requerimentos eram para ser votados, não eram votados. Daqui a um pouquinho, algumas pessoas estavam presentes, e entrou um Requerimento para aquelas pessoas que, segundo foi dito, vieram das suas bases, onde moram, para falar na CPI. Ora, nada contra que ouçamos as pessoas, só tem um detalhe: nós, hoje, passamos grande parte do tempo tentando ver como íamos fazer para as oitivas, quais as pessoas que convidaríamos, de que forma se daria esse processo. E as pessoas, porque vieram hoje aqui, teriam que ser ouvidas hoje. Nós temos que criar um rito, porque, senão, essa CPI não vai a lugar nenhum. E eu quero dizer bem claro: não sou contra que qualquer pessoa possa vir dar o seu depoimento, até porque é livre essa expressão. Só que a pessoa, quando der o depoimento, tem que saber também que está sob as regras e normas da Comissão Parlamentar de Inquérito, que quanto ao que ela vai falar ali também tem a sua responsabilidade e, se for preciso, tem que comprovar, exatamente para garantir a seriedade.

Que bom que chegou ao plenário o Ver. Mauro Pinheiro, Presidente da CPI, porque, na realidade, a minha preocupação é essa, porque daqui a pouquinho essa CPI não vai avançar.

Hoje, desde o início, nós tínhamos feito uma reunião da base. Qual era a intenção? Bom, como aqueles Secretários já foram ouvidos e, dentro daquilo que estava sendo solicitado pelo Relator, já constam dos autos do Processo mais de oito mil páginas, então, vamos trazer gente nova. E qual é? A questão do Secretário da Fazenda. Foi solicitada a questão do Procurador-Geral do Município, e nós prontamente concordamos, porque são elementos que não foram ouvidos até agora. Então, a minha preocupação é com a forma como está andando, porque, se a cada semana, chegar uma comunidade, porque vieram e vão ter que ser ouvidos, não vai levar a lugar nenhum a CPI. E eu volto a dizer: não tenho nada contra, as pessoas todas que quiserem dar depoimento poderão dar o seu depoimento, desde que previamente agendado, mas também deverão saber que aquilo que falarem aqui fica registrado nas notas taquigráficas, e eles vão ter que, em caso de comprovação, responder, ou responder futuramente um processo cível ou criminal pelas suas falas. Nós temos imunidade, mas essas pessoas não têm, e muitas vezes confundem essa situação. Então, é importante isso para que possamos dar um bom andamento na CPI. Volto a dizer: senão, vai ficar truncado e não vai evoluir.

Hoje, no final, quando foi criticada – pena que o Ver. Elias não está aqui – a questão da retirada do quórum... Mas hoje não precisa, porque a oposição tem seis, e o Presidente vota duas vezes, então é sete a seis. Na realidade, eu não sei o que foi, se foi um cochilo ou não, mas faltou um Vereador da base, colega do Ver. Mauro Pinheiro, o Ver. Todeschini não estava. Não sei o que foi, aí eu deixo até sugestão: reúnam, façam para todo o mundo estar aqui, porque, senão, ficará muito ruim.

Para finalizar, Presidente, eu quero falar da assinatura do Decreto, ontem, com que a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude se envolveu. Vejo aqui o Ver. Tarciso, mas não estão os demais Vereadores: o Ver. Haroldo, que participou desde o início; a Ver.ª Fernanda Melchionna e o Ver. DJ Cassiá. Nós cinco somos membros da Comissão de Educação, e, desde o início do mês de outubro, começamos a realizar aquelas reuniões lá na Cidade Baixa, na Igreja Sagrada Família. Na segunda reunião, mais de 600 pessoas compareceram; foi criado, depois, quando o Prefeito foi à segunda reunião, um Grupo de Trabalho, e, ontem, culminou com a assinatura do Decreto. O Decreto foi assinado hoje, são 24 horas, então, a partir de manhã, já vai estar valendo. Amanhã é sexta-feira, até às 2h30min da manhã...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Professor Garcia reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Bosco Vaz.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Ver. Garcia; eu, ontem, vim a esta tribuna, orgulhoso. Continuo orgulhoso do meu Partido, continuo orgulhoso e muito feliz, pois tínhamos fechado uma coligação com cinco Partidos para o pleito de 2012. Eram os Partidos que vou nominar aqui; agradeço à Frente Política Cidadã, formada pelos Partidos: PPS, PMN, PTdoB, PRTB, PRP e PV.

Para a minha surpresa, ontem à noite, dormimos coligados com esses Partidos, assinado, sacramentado, documentado. E agora, Ver. João Antonio Dib, eu não consigo explicar o que aconteceu, qual o mistério que aconteceu aí, Ver. Mauro Pinheiro, muito orgulhoso, não é, Vereador? Sorrindo, não é, Vereador? Só que eu gostaria de saber que mágica é essa, Ver.ª Maria Celeste. Eu trago aqui, documento assinado ontem pelo Presidente do PV, de Porto Alegre, Giovani Paulo Carminatti. (Mostra o documento.) E mais, trago as fotos divulgadas mostrando a assinatura. (Mostra fotografia.)

Eu só gostaria de poder chegar em casa e poder dizer para a minha família o que eu ouço na rua - e eu vejo aqui, assessores saboreando, dando risadinhas debochadas -, mas eu tenho a minha consciência tranquila de poder chegar em casa, olhar meus filhos e netos, e, de cabeça erguida, dizer: eu jamais participei de sujeira nenhuma, de sujeira nenhuma! Nunca regateei nada na política.

Às vezes, quando eu saio na rua e as pessoas me dizem que a política é uma vergonha, eu sou obrigado a vir aqui nesta tribuna e baixar a cabeça, porque é verdade. Estou, sim, com vergonha! E com mais vergonha ainda de ver o deboche de algumas pessoas que acham que estão certas e dizem que defendem o correto, que defendem o que é leal, o que é honesto.

Está aqui o documento assinado! Eu só queria saber, e pergunto mais uma vez: que mistério é este? O que rolou aí? Será que alguém nesta tribuna, nesta Casa ou neste Estado consegue explicar? Será que alguém consegue dizer como é que uma pessoa engole a sua assinatura, um Partido engole isso? Assina de tarde e de madrugada assina com outro? Qual a confiabilidade que nós temos hoje?

 

O Sr. Mario Manfro: V. Exa. permite um aparte?

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Eu lhe concedo um aparte, Ver. Mario Manfro - eu lhe respeito muito, porque conheço o seu trabalho.

 

O Sr. Mario Manfro: Ver. Paulinho, eu acho que eu não entendi bem: esse documento está assinado? (O Ver. Paulinho Rubem Berta mostra o documento.) Assinado? Então, eu acho que o senhor e nem essa coligação não têm nada a lamentar com a saída de quem assinou. Eu acho que vocês não perderam nada, certamente. Ver. Paulinho Rubem Berta, quando o senhor diz que vem com a cabeça baixa, porque é político... Não, tem certos políticos que, realmente... Quem toma uma atitude dessas de assinar e de um dia para outro trocar... Eu até vim aqui para confirmar: está assinado o documento?

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Passo às suas mãos, se o senhor quiser, cópia do documento. Quando digo que venho aqui envergonhado...

 

O Sr. Mario Manfro: Não é o político que tem que ficar envergonhado, mas alguns tipos de políticos.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Eu venho aqui envergonhado por aqueles que ainda comemoram uma atitude dessas, que deveriam execrar da vida política.

 

O Sr. Mario Manfro: Ver. Paulinho Rubem Berta, eu fico verde de vergonha.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Eu gostaria de execrar essas pessoas que ainda saboreiam isso, orgulham-se de um ato danoso à política, porque, certamente, alguma coisa rolou aí; certamente, alguma coisa rolou aí. E eu pergunto: será que isso é coisa da política ou de alguns políticos?

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: ...Obrigado, Sr. Presidente. Olha, eu não sei o que vou responder na rua para as pessoas, quando elas me perguntarem: “A política é uma coisa para ser levada a sério?” Tem alguns políticos que hoje estão orgulhosos com um ato feio - no mínimo feio -, um ato que jamais se deve fazer, nem na sua casa, nem na sua região, nem nesta Casa, que é uma Casa séria, nem na política. Eu deixo nas entrelinhas o que aconteceu. Vamos olhar os próximos dias e constatar se a cidade de Porto Alegre ganhou, ou quem ganhou! Vamos constatar isso nos próximos dias, e voltarei a esta tribuna com essas comprovações, se Deus quiser e permitir. Mas é vergonhoso, é lamentável.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereador.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, a política é, realmente, uma coisa muito bonita quando exercida para servir, e não para ser servida. Há os que fazem o “mensalão”, e parece que andaram repetindo-o em Porto Alegre agora.

Sr. Presidente, o que é um Partido? Um Partido é um grupo de cidadãos que se reúne em torno de uma ideia, ou de várias ideias, que estabelece um programa que, com ação e disciplina, busca a conquista do poder para a realização do bem comum. Mas o Partido não tem dono, ninguém é dono do Partido: o Partido é dono de todos. Eu sou do PP, o PP não é meu - eu é que sou do PP.

Eu acho que o número de votos que alguém consegue não significa coisa nenhuma, a experiência me mostra. Desde 1982, eu sou o Vereador mais votado do meu Partido, e eu sou apenas um Vereador igual aos outros Vereadores, sem nenhuma diferença. Eu servi em diferentes postos e sou só o João Dib. Não sou o dono do Partido, o Partido não tem dono! O Partido busca a vitória nas eleições para a realização do bem comum, nunca para o bem pessoal. Nunca!

O que eu quero deixar muito claro é que os Partidos nacionais se compõem de Partidos estaduais e Partidos municipais, mas toda a vida do País gira em torno do Município. Tudo começa no Município, que é onde está o sofrimento, onde está o Vereador, onde está o Prefeito, que mora no mesmo bairro que seus eleitores, que ouve as queixas e os aplausos e vive a vida da Cidade - é o cidadão que melhor representa os seus semelhantes. Portanto, a Câmara Municipal tem diferentes Partidos, e o meu é um deles. O Partido ao qual eu pertenço é um deles, e nós temos uma definição, um rumo, nós temos convicção das nossas posições, nós conhecemos a Cidade, nós vivemos a Cidade, nós nos preocupamos com a Cidade, e não há de ser uma única pessoa que vai nos definir como vamos nos portar. O Partido tem um Diretório Municipal, tem seus integrantes independentes, sérios, respeitáveis e capazes de fazer com que o Partido cresça, com que o Partido seja respeitado. E volto a dizer: Partido não tem dono. O PP – Partido Progressista – não é meu; eu é que sou do Partido Progressista, eu é que devo seguir a sua doutrina, eu é que devo seguir a sua ideologia e não querer impor ao meu Partido qualquer ideia diferente daquelas que estão no programa estabelecido depois de um tempo de estudos, em que cidadãos livremente se reuniram e foram realizar aquilo que se chama de Partido, para representar o povo, para buscar a realização do bem comum e nunca o bem pessoal. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. João Antonio Dib.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, hoje pela manhã, juntamente com os amigos da Associação dos Portadores de Esclerose Múltipla, fomos até a Secretaria de Saúde do Estado conversar com o Secretário Ciro Simoni; fomos acompanhados do Dr. Menna Barreto, que é um dos maiores especialistas do Rio Grande do Sul em esclerose múltipla. As queixas que foram levadas à Secretaria da Saúde foram relacionadas com a forma como os medicamentos são entregues aos portadores; como hoje a farmácia da Secretaria da Saúde funciona mal, tratando os portadores de esclerose múltipla – não só os portadores, mas outros doentes que necessitam de medicamentos daquela farmácia – de uma forma às vezes até desumana, não permitindo nem mesmo que a sala de espera seja utilizada por essas pessoas que possuem doenças especiais, para elas não se cansarem demais à espera dos medicamentos.

Para quem não conhece a esclerose múltipla, um dos males que afetam aqueles que são portadores dessa doença é cansar-se rapidamente; então, se essas pessoas têm que ficar em pé durante muito tempo, muitas vezes, dependendo do estágio da doença, elas não resistem. Por isso, elas mereceriam um tratamento todo especial nesses locais onde o Estado tem os seus meios para fazer com que os medicamentos sejam entregues para eles. Não é isso o que acontece.

Ver. João Bosco Vaz, gostei muito de ouvir o Secretário Ciro Simoni; depois de receber todas as críticas, o Secretário – ele não é do meu Partido, mas faço questão de elogiá-lo –, também médico, fez questão de dizer a todos os da Associação dos Portadores e também para o Dr. Menna Barreto que ele marcará, para o mês de junho, um seminário com especialistas, a fim de discutir maneiras como ele também não gosta de ver os doentes serem tratados. Bem diferente do Secretário Osmar Terra, que era o Secretário que servia, inclusive, o Governo que era do meu Partido, Ver. João Dib, mas que, infelizmente, fazia questão de não receber os portadores de esclerose. Eu acredito que pela cabeça do Dr. Terra passava que os portadores já estavam causando demasiados males para o Estado; por isso, ele, na sua condição de Secretário, fazia questão de não receber. Muitas vezes nós tentamos um contato com ele e não conseguimos. O Dr. Ciro Simoni, que é o atual Secretário, que não é do meu Partido, nos recebeu muito bem. Foi uma reunião de quase uma hora de duração. Acredito que vamos ter realmente ações a serem desencadeadas nessa área para que o atendimento aos portadores possa se dar de uma forma melhor. Tão logo seja marcado esse seminário pelo Secretário, no mês de junho, farei questão de avisar esta Casa para que, se esta Casa quiser, também se faça presente a fim de que possamos também discutir a maneira como os portadores são atendidos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia, na presidência dos trabalhos; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu gostaria, neste período de Comunicações, de tratar de dois temas, um deles rapidamente e o outro de forma um pouco mais demorada.

Primeiro, quero anunciar que, amanhã, graças ao trabalho do GT criado na Comissão de Direitos Humanos, Prefeitura Municipal e o Simpa, Ver. Toni Proença e Ver.ª Fernanda Melchionna, responsáveis pelo tema, produziu-se o Seminário de Enfrentamento à questão do assédio moral, especialmente junto aos municipários.

Esse tema do assédio moral, o que é e como se manifesta, será tratado amanhã à tarde aqui na Câmara Municipal, com dois painéis. O primeiro deles é sobre a violência psicológica e assédio moral, impactos na saúde do trabalhador, e o segundo trata da forma de combate ao assédio moral, as posições já elencadas e determinadas nos tribunais.

Queremos convidar todos Vereadores, Vereadoras e funcionários desta Casa para que possamos ampliar o debate para além do funcionalismo público da Prefeitura Municipal, para os nossos servidores da Câmara Municipal, sobre o tema assédio moral: o que é, como se manifesta e como combater diariamente na gestão pública.

O outro tema que quero tratar neste período de Comunicações, causou-me uma estranheza muito grande, Ver. Adeli Sell, quando vimos as matérias nos jornais hoje sobre o que ocorreu em uma creche na Zona Sul da cidade de Porto Alegre, lá no Beco da Vitória, onde foram encontrados alimentos vencidos armazenados e disponibilizados para as crianças. Foi encontrado inclusive pelo Delegado do Setor da Vigilância Sanitária; na hora da sua abordagem, as crianças estavam tomando um leite vencido, Ver. José Freitas, que foi Conselheiro Tutelar desta Cidade, e foram encontrados 284 quilos de alimentos vencidos nessa creche, uma creche conveniada com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, conveniada com a SMED. E mais estarrecidos ainda ficamos porque o teor da matéria nos informa que a nutricionista, ao visitar a creche, achou que a alimentação estava adequada, liberando-a inclusive no atendimento diário às crianças. Setenta crianças dessa creche conveniada são atendidas ali.

Para a minha surpresa, Ver. Garcia, que é Presidente da CECE, também na mesma matéria de jornal e divulgada nos blogues e na Internet, essa creche conveniada recebe um valor de R$ 20 mil da Prefeitura Municipal de Porto Alegre para manter um conveniamento com 70 crianças. Eu quero crer que ouve um erro nessa matéria, porque, se não falha a memória – e conversava isto com a Ver.ª Sofia Cavedon –, parece-me que o repasse não é esse valor tão vultoso como está disponibilizado ali. É claro que ocorre gasto além da alimentação, gasto com funcionários, limpeza, a manutenção de todo o atendimento, e, quando há berçário, há uma especialização maior, um número menor de crianças, um número maior de funcionários. Tudo isso nós compreendemos; agora, R$ 20 mil num conveniamento para uma instituição que disponibiliza alimentos estragados, que fornece inclusive leite já vencido para as crianças... Alguma coisa está errada! Nós estamos enfrentando aqui uma CPI que dá conta de um convênio da SMED com um equipamento terceirizado com o INA – Instituto Nacional América­ –, também com inadequações no convênio.

Eu quero aqui solicitar uma Reunião Conjunta ao Presidente da Comissão de Educação, que a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Educação chamem a Secretária da SMED para que apresente para a Câmara Municipal esse conveniamento no seu detalhamento com essa instituição; receber R$ 20 mil para atender 70 crianças e não ter a fiscalização, a equipe técnica atuante e presente ali no dia a dia para perceber que essas crianças estão sendo alimentadas com alimentos e leite já vencidos é inconcebível, inaceitável! Eu estou entrando com um Requerimento para que possamos fazer essa Reunião Conjunta e convocar a Secretaria de Educação do Município para que compareça a esta Casa e faça as devidas explicações sobre esses conveniamentos. Aliás, nós temos que começar a nos preocupar com esses conveniamentos que...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(O Ver. Haroldo de Souza assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Mario Manfro.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Haroldo de Souza, presidindo os trabalhos; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, Ver.ª Maria Celeste, ouvi V. Exa. atentamente e acredito que V. Exa. tem toda razão quando quer responsabilizar alguém por esse desmando quando, numa creche, estavam sendo servidos alimentos com datas já vencidas. Eu quero dizer a V. Exa. que não é a primeira vez que isso acontece aqui no Município. Quando administrava o nosso Município o Partido de V. Exa., eu lembro muito bem que, na gestão do ex-Vereador José Valdir, nós tivemos um caso assim, também envolvendo problemas de gerenciamento com relação a essas creches. Mas, com toda a certeza, V. Exa. tem razão, isso não pode continuar ocorrendo, muito embora não seja, com toda a certeza, um fato isolado. Nós já tivemos fatos assim aqui dentro do Município de Porto Alegre.

Mas o que eu quero citar é que moro em uma região que tem todas as características de uma região que não tem progredido muito nos últimos tempos. Eu moro na região da Glória, e, apesar da 3ª Perimetral, que liga a Zona Sul ao Aeroporto, mesmo assim, mesmo com essa ligação, nos últimos tempos, nós não notamos realmente muitos progressos com relação ao bairro Glória. Não são muitos os investimentos que chegam até ali, e, por isso mesmo, eu acredito que todos nós, que somos moradores daquela região, estamos ansiosos por alguma coisa diferente que possa acontecer. Pois bem, o Prefeito José Fortunati anunciou que já começaram os estudos para haver a duplicação da Av. Oscar Pereira, na região da Av. Aparício Borges para frente, até por aquelas regiões de Belém. Acredito que isso fará com que o bairro Glória tenha realmente um novo destino. Porque, afinal de contas, só a 3ª Perimetral não foi capaz de trazer à nossa região, onde moro há 27 anos, o progresso que todos nós esperávamos. Quando votamos aqui o Plano Diretor, nós também quisemos fazer com que a nossa região da Glória pudesse, de alguma forma, através de implementações feitas no Plano Diretor, ganhar algum tipo de incentivo para atrair investimentos para aquela região. Mas, mesmo com aquelas medidas, conservando as mesmas dimensões da 3ª Perimetral para 60 metros de profundidade, tanto do lado esquerdo como do lado direito, mesmo assim, também o progresso não conseguiu chegar até o bairro Glória. Mas assim, como acontece com o bairro Glória, também acontece em outras regiões da Cidade. E eu vejo ali, Ver. João Bosco Vaz, a Av. Tronco, que precisa urgentemente ser duplicada e conta hoje com uma manobra política de um grupo que tentou, ou tenta, pelo menos, colocar na cabeça das pessoas que aquilo que foi tratado não vale mais. Eu acho que esses grupos que paralisam a Cidade apenas pensam em si mesmos, apenas pensam em atrair voto para as suas campanhas, e não pensam nas pessoas que estão morando na região e nem na Cidade em seu todo. Então, eu acho que o momento, Ver. Adeli Sell, de discutir, por exemplo, valores a serem recebidos pelas pessoas que estão naquelas casas, já transcorreu, já foi em data passada, mas, infelizmente, esses grupos ainda estão em ação, apenas procurando atrair votos para eles mesmos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Haroldo de Souza, presidindo esta Sessão; demais Vereadoras e Vereadores, público que nos assiste pelo Canal 16, público das galerias, venho aqui, em Comunicações, para mais uma vez falar sobre a CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho versus Prefeitura Municipal de Porto Alegre. É claro que os Vereadores da base do Governo, Ver. João Bosco Vaz, continuam fazendo o mesmo esforço que vêm fazendo desde o ano passado, pois não querem a CPI. Conforme o Ver. DJ falou, parece a “CPI do gato”, pois ela já nasceu e já morreu várias vezes, de tanto que nós lutamos para constituí-la. E a luta continua. Os Vereadores da base do Governo, capitaneados pelo Professor Garcia, do PMDB, que parece que não quer que essa CPI saia de jeito nenhum, tentam criar todas as dificuldades para que a CPI não avance, Ver. Adeli Sell. Mas a CPI vai sobrevivendo, e nós vamos lutando para buscar a verdade que a Cidade merece. Os Vereadores que compõem a CPI têm se esforçado ao máximo - não é, Ver. DJ? - e têm uma preocupação muito grande para que ela continue. Porque nós tínhamos suspeitas de irregularidades grandes, mas, agora, não temos mais suspeitas. Com a documentação que nos foi entregue - e agradeço, porque a Secretária Cleci Jurach mandou umas oito mil páginas, 30 quilos de documentos, os quais nós estávamos pedindo há um ano e que, agora, com a CPI, resolveram nos entregar -, nós temos certeza que as irregularidades aconteceram. Eu não tenho mais dúvidas, não tenho mais suspeitas de irregularidades. Irregularidades aconteceram nos convênios, e a nossa dúvida, agora, é se houve má-fé e corrupção, ou só irregularidades. É para isso que vai servir a CPI, Ver. João Bosco Vaz, que presta muita atenção em nosso pronunciamento. Quanto às irregularidades, nós já temos certeza. E não sou eu que estou dizendo que tem irregularidades, são pessoas ligadas à Prefeitura, são Procuradores que fizeram pareceres já em 2008, 2009. Inclusive, nós temos um documento aqui, de 2008, assinado pela Secretária-Adjunta da SMED, Sra. Dóris Helena de Souza, concordando com a Coordenadora Pedagógica dos convênios, Sra. Betina Schuler, que diz o seguinte (Lê.): “Encaminhamos o processo [número tal] referente ao convênio com o Instituto Ronaldinho Gaúcho, com as contas reprovadas, devido ao descumprimento da cláusula terceira, no seu segundo item, na letra ‘n’, onde é exposta a vedação da terceirização dos serviços por parte do Instituto. A comprovação deste descumprimento está materializada na prestação de contas entregue ao Município pelo Instituto referente aos três primeiros meses de pagamento que apresentavam notas fiscais de uma cooperativa contratada pelo conveniado, o que comprova o descumprimento acima citado. Informamos ainda que foi dado prazo de dez dias para que o Instituto se manifeste formalmente quanto à reprovação. Informamos que a prestação de contas encontra-se dentro do processo [número tal] que acompanha este expediente.” Assina a Secretária-Adjunta concordando com o parecer.

A partir disso, um assessor jurídico, o Sr. Conrado, faz uma explanação, em um outro parecer, que não vou ter tempo de ler, assinando, junto com a Secretária Cleci, aprovando as contas e dando segmento ao convênio. Se eu tivesse tempo, mostraria as notas fiscais da cooperativa, que comprou, inclusive, móveis, quando os recursos eram somente para pessoal. E também - em princípio, esse convênio era somente para pessoal - o Sr. Conrado convenceu a Prefeitura de que deveria passar recursos financeiros ao convênio. Isso está tudo documentado, são documentos entregues pela Prefeitura, e tem pareceres de Procuradores, da Secretária-Adjunta. Portanto, as irregularidades estão provadas, nós só vamos provar ou não se houve má-fé e corrupção na Prefeitura Municipal...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PREFEITO (Haroldo de Souza): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente,eu gostaria de utilizar este período de Comunicações, tendo em vista a manifestação da Presidente da Associação do Centro Histórico, a Rita Chang, para fazer, de maneira objetiva, algumas considerações a respeito da área central, que ela abordou aqui na Tribuna Popular, e também para trazer ao conhecimento do público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara, porque acho que realmente o nosso Governo colocou como política pública número um, em termos de priorização, a requalificação da área central. Então, de maneira muito objetiva, aqui estão os setores do Centro Histórico e a sua divisão: área institucional, área comercial, área residencial - eu tenho a impressão de que cinco minutos no período de Comunicações vai ser pouco - não é, Ver. João Bosco? – para nós fazermos considerações com relação ao que foi apresentado pela Rita.

 

(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Em 1772, foi fundado o Centro Histórico, aqui temos uma linha do tempo (referindo-se ao PowerPoint), com a consolidação das imagens da Capital.

Agradeço, aqui, ao Ver. João Bosco, porque realmente temos condições de trazer alguns elementos importantes para o debate, que mostram como o Prefeito Fortunati e todas as Secretarias envolvidas com essa revitalização têm-se empenhado. E, corroborando com a Rede de Amigos do Centro Histórico, essa apresentação foi proferida pela Rita, queremos nos somar, trazendo algumas informações.

Na década de 70, houve uma decadência, e agora, então, com várias intervenções de qualificação de espaço urbano, redirecionamento de trânsito, qualificação da iluminação, segurança pública e outras situações, nós estamos tentando redirecionar e qualificar uma área que há muito estava degradada. São essas as principais situações relacionadas: o sistema de transporte coletivo; comércio informal; patrimônio cultural edificado; mobilidade urbana e segurança – são alguns temas que vamos tentar abordar aqui, de maneira muito breve; planejamento e comunicação; patrimônio histórico; espaços abertos; mobilidade e acessibilidade e projetos estruturais - são os principais eixos de atuação desse importante projeto, que é o Viva o Centro; o Caminho dos Antiquários, que foi instituído pelo nosso saudoso Secretário Isaac Ainhorn, quando respondia pela Secretaria do Planejamento, é uma feira de antiguidades na Praça Daltro Filho, entre as ruas Marechal Floriano Peixoto e a Demétrio Ribeiro, que está em pleno funcionamento; o trabalho do Viva o Centro a Pé, que são as caminhadas orientadas, organizadas, também com o envolvimento do Gabinete da primeira-dama, da Secretaria da Cultura e dos nossos técnicos, que têm levado estudantes de Arquitetura, inclusive de outros Estados - e há, inclusive, interesse internacional, de visitantes que vêm a Porto Alegre para conhecer esse trabalho de caminhadas orientadas; o Plano de Diretrizes da Área Central, que também compõe a lógica da priorização da política pública no setor da área central.

Aqui (referindo-se ao PowerPoint), vocês podem ver os três principais eixos: a promoção da imagem; a qualificação do espaço urbano; o fortalecimento da dinâmica funcional.

Com relação ao Patrimônio Cultural Edificado, vem sendo feita uma reestruturação e um investimento a partir da parceria público-privada, o Projeto Monumenta, o Fundo Monumenta e a Lei de Incentivo ao Patrimônio. E, a partir da restauração desses imóveis, nós também temos uma qualificação, não só nas Áreas de Interesse Cultural, mas também uma valorização nas áreas de ambiência cultural do Patrimônio Cultural Edificado.

Então, aqui estão marcados, no mapa, numa foto aérea do Google, os investimentos, as parcerias, os prédios que foram recuperados a partir do Projeto Monumenta, os recuperados com o Fundo Monumenta e também alguns de iniciativa privada, que nós trazemos aqui, de maneira muito objetiva e rápida, ao conhecimento, especialmente daqueles que nos assistem na TVCâmara.

Nós temos a Confeitaria Rocco, um prédio parcialmente restaurado que, inclusive, recentemente, saiu uma notícia de que a Prefeitura está tentando desapropriar o prédio para, possivelmente, instalar ali uma das Secretarias, talvez a própria Secretaria da Cultura; o Funmercado, recuperação da fachada e cobertura, reestruturação das atividades do segundo pavimento, o Funmercado investiu R$ 1,4 milhão; Cine Capitólio, parceria com a Petrobras e Fundacine, temos aí a foto de como era antes e como ficou; Cinemateca Pública, um investimento de R$ 4 milhões na qualificação desse patrimônio cultural edificado da Cidade; Usina do Gasômetro, parceria com as Tintas Renner e o Grupo RBS, R$ 1 milhão de investimento. Hoje, quem for visitar a Usina do Gasômetro, à noite, verá todo um trabalho de iluminação do prédio da Usina também e tudo que significa para a Cidade a Usina do Gasômetro; o Cine Imperial, uma parceria com a Caixa Econômica Federal, são R$ 20 milhões de investimentos, espaços de exposição e teatro para 600 pessoas; o Pórtico do Cais Mauá, uma etapa concluída também do Projeto Monumenta; a Cúria Metropolitana, hoje nós já percebemos que toda a área interna da Cúria foi recuperada e agora já se inicia o trabalho de recuperação da parte externa; o Museu do MARGS, que também é uma ação concluída com recurso do Projeto Monumenta na Praça da Alfândega; o Palácio Piratini; o Museu Hipólito da Costa.

Eu vou tentar ser mais objetivo, porque é muito longo. O número de intervenções e o compromisso do nosso Governo com a recuperação fundamentalmente do patrimônio cultural edificado na Cidade.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Já superamos os cinco minutos e eu quero pedir desculpas às pessoas que me acompanham. Este é o período de Comunicações.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: O Ver. João Bosco, de maneira muito cortês, me cedeu mais cinco minutos de Liderança para que eu possa concluir; por isso eu estou me estendendo. Obrigado, Ver. João Bosco.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Solicito ao funcionário que recoloque os três minutos que restam dos cinco. Por gentileza.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Biblioteca Pública, Pinacoteca Municipal, Igreja Nossa Senhora das Dores, Edifício São Salvador, Edifício Santos Dumont, Clube do Comércio, Igreja Anglicana, casarões da Andradas, prédio da Riachuelo, residência na Demétrio Ribeiro, na João Manoel, Hotel Praça da Matriz, residência na Fernando Machado – como eram e como ficaram.

Então, é fundamental que a gente possa ter essa compreensão de que realmente o Centro, para o nosso Governo, é uma área prioritária. Por isso, através da iniciativa privada, dos fundos disponíveis e com iniciativas que pudessem fazer uma transformação, nós devolvemos à Cidade aquela área que estava muito degradada. A Praça da Matriz, agora também; a Praça da Revolução Farroupilha, e os projetos estruturais: Cais Mauá, que foi debatido aqui, inclusive em Audiência Pública.

 

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte?

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Ver. Tarciso, estou em tempo de Liderança e infelizmente não vou poder lhe conceder aparte. Mas tenho certeza de que não vai faltar oportunidade para V. Exa. tecer considerações.

Isso tudo está acontecendo na Cidade, realizado pelo nosso Governo, não é, Vereador? Pelo Prefeito, por toda a articulação transversal do trabalho das Secretarias envolvidas, da iniciativa privada.

O Cais Mauá vai reescrever uma página importante da história da Cidade. Em termos de mobilidade urbana, também, nós estamos, há muito, implementando questões para as pessoas portadoras de deficiência. O projeto de estruturação dos Portais da Cidade tem por objetivo tirar aquelas 30 mil viagens de ônibus que não têm como destino final o Centro da Cidade. As pessoas vão até o Centro, trocam de ônibus e seguem viagem. Então, também é uma maneira inteligente de aliviar o fluxo do trânsito de veículos do transporte coletivo para o Centro da Cidade.

Quanto ao Centro Popular de Compras, aqui está o Ver. Idenir Cecchim, que foi quem idealizou o Camelódromo, tirou os camelôs das ruas. Eu acho que o nosso Governo teve esse mérito, que deve também ser destacado aqui. Vejo também entre nós o Ver. Nagelstein. E aqui as fotos de como era e como hoje está, na realidade, oxigenada toda aquela área que foi requalificada, oportunizando que as pessoas possam se utilizar dessa área do Centro. O Chalé da Praça XV hoje já está ampliado, com a obra de ampliação do Chalé; o Largo Glênio Peres já com os deques em frente ao Mercado; a Galeria Chaves, enfim. Eu trouxe aqui algumas fotos e, de maneira muito objetiva, tentei aqui colaborar com a Tribuna Popular promovida pela Rita. O nosso tempo se esgota aqui, agradeço mais uma vez ao Ver. João Bosco pela cedência do tempo de Liderança, e agradeço a atenção de todos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

 

O ADELI SELL: Ver. Haroldo de Souza, ao cumprimentá-lo, eu queria dizer que tenho uma profunda preocupação com as leis que aqui aprovamos, Ver. João Dib, e que têm uma grande dificuldade na sua execução. Nós aprovamos, num grande debate, eu diria, um profundo debate, em 2008, uma legislação sobre a eliminação gradativa das carroças em Porto Alegre. A proposta era do Ver. Melo, e eu fiz uma Emenda propondo que, em vez de oito anos, nós resolvêssemos essa questão em quatro anos. A minha proposta embutia uma Emenda que dizia o seguinte: 25% de eliminação das carroças a cada ano, e, concomitantemente, a Prefeitura colocaria 25% de contêineres, na Cidade, de dois tipos: contêiner atual, que somente recolhe o lixo residencial, o lixo sujo, vamos dizer assim; e o outro, o lixo seco, reciclável, como corretamente fez a cidade de Caxias do Sul. Nós, equivocadamente, erroneamente, fizemos apenas um contêiner, que nunca é lavado e, inclusive, é outra barbaridade, tem aumentando muito o número de mosquitos em Porto Alegre. Então, aprovamos aqui, na semana passada, um Fundo Municipal, mas quero lembrar que havia um outro fundo, aprovado anteriormente, lei de minha autoria, que liga o fundo à arrecadação com a reciclagem dos carroceiros e carrinheiros. A lei é clara, diz o seguinte: nós devemos fazer com que carrinheiro e carroceiro deixem de ser uma profissão - na verdade não é uma profissão, mas, sim, uma ocupação – para se transformarem, na verdade, em pessoas qualificadas para alguma outra atividade, porque você pode ser catador.

Por sinal, falando em catador, na Internet tem um trabalho maravilhoso com artistas famosos chamado de “Eu sou catador”. Mostra, por exemplo, como você pode ser, a qualquer momento, um grande reciclador, fazendo a separação em casa, você encontra, no seu local de trabalho, objetos, jornais velhos e você recolhe, você separa, enfim, mas não é necessário ter cavalo para transportar.

Nós devíamos ter dois tipos de contêineres, Ver. DJ Cassiá, para que houvesse a separação, já na rua, como existe aqui perto, em Caxias do Sul. E, por sinal, diga-se de passagem, que a pessoa responsável por essa área é uma pessoa ligada ao seu Partido político na coligação, que não é do meu Partido, inclusive, com o PMDB daquela cidade.

Eu cito essas questões, porque nós temos de fazer o verdadeiro debate sobre gestão pública. Ontem, aqui, inclusive, coloquei – e hoje até foi motivo de uma nota na mídia – sobre as quatro mil casas que Ildo Meneghetti fez, Prefeito de Porto Alegre, na década de 1940, quando tinham 400 mil pessoas apenas em Porto Alegre, foram quatro mil habitações populares de boa qualidade, diga-se de passagem, sem, naquela época, o financiamento, que hoje tem, da Caixa Econômica Federal.

Agora, eu volto ao tema das carroças. Nós temos um problema de mobilidade urbana, as carroças não apenas atrapalham o trânsito, mas o principal problema é que os cavalos são tremendamente maltratados, são malcuidados, crianças pilotam essas carroças, o que é um grande problema, e nós temos de dar alternativa para essas crianças poderem continuar na escola, sem serem retiradas de lá, sem serem colocadas em perigo no trânsito maluco da cidade de Porto Alegre, e que nós possamos ter seus pais, os carrinheiros, os carroceiros, num curso de preparação de mão de obra para o mundo do trabalho. Há uma necessidade tremendamente imensa de pessoas para trabalhar, seja na construção civil, seja na segurança privada. Mulheres que estão nas carroças poderiam estar trabalhando em vários outros locais. Nós temos uma falta, por exemplo, de cozinheiras, auxiliares de cozinha, faxineiras, etc., etc., etc., etc. O que nós queremos é o fim das carroças, e a qualificação e inclusão das pessoas. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu quero registrar, nos meus cinco minutos, a grande conquista do movimento social na noite de ontem, na plenária do Orçamento Participativo. O movimento Comitê Popular da Copa, com as suas assembleias, com as suas mobilizações, acolheu a demanda das comunidades, fundamentalmente das comunidades atingidas pela Av. Tronco, quanto à perspectiva da saída sem saber qual a moradia, qual exatamente o espaço, qual o tamanho dos apartamentos. A iminência da obra da Av. Tronco vinha, há um ano, angustiando, assustando, aquelas comunidades, mais de 1.500 famílias. Por mais que o Governo desse alguns indicativos de quais terrenos, a dúvida, a circunstância de ser peremptória a saída, sem a possibilidade de negociação, provocaram uma grande mobilização daquelas comunidades. No Orçamento Participativo de ontem, apareceu a face do movimento com este cartaz, com adesivos intitulados “Chave por chave”. (Mostra cartaz.) Demandavam uma pauta muito importante e forte: “Só saímos de nossas casas se, ao entregarmos a nossa chave, recebermos a chave da moradia definitiva.” E se seguiram manifestações de lideranças, manifestações fortes, indignadas, porque tem alguns terrenos, inclusive, declarados de utilidade pública, tem uma situação aguda das obras do Pisa, porque essa região conflituada desse jeito está sendo atingida não só pela obra da Av. Tronco, mas, também, pelas obras do Pisa. São muitas famílias já com as suas vidas prejudicadas, inclusive, casos que já relatei aqui, de famílias que estão com o chão de suas casas afundando, com rachaduras atingindo as moradias e ainda, na iminência da saída sem saber, ao certo, qual o tamanho do apartamento, quanto à iminência do aluguel social e das casas de passagem. O Governo, insistindo no aluguel social e na casa de passagem, gerou o movimento “Chave por chave”. Ontem, depois de ouvir todas as manifestações, o Prefeito Fortunati foi literal, aceitou a insígnia “Chave por chave”. É bem verdade que ele deixou claro que isso pode significar que a Av. Tronco não terá os recursos vinculados à Copa; deixou claro que isso pode atrasar as obras; deixou claro que isso não é simples, mas assumiu, perante a assembleia do Orçamento Participativo do Cristal, nos microfones da reunião, para toda aquela comunidade, que nenhum morador, nenhuma família sairá sem seu consentimento, aceitou a condição “Chave por chave”. Eu quero registrar aqui porque foi uma grande vitória da mobilização popular, Ver.ª Fernanda Melchionna, uma grande vitória!

No ano passado, esta Câmara realizou duas Audiências Públicas sobre o tema – duas –, a Câmara não se omitiu. E as duas foram na região do Cristal. As duas Audiências insistiram em mediar as informações do Executivo sobre o destino dessas famílias, fosse em função da Av. Tronco, fosse em função do Pisa. Foram Audiências duras, importantes e que permitiram às comunidades terem momentos coletivos de organização. E, ontem, a vitória da “Chave por chave” eu tenho certeza de que tranquilizou corações de muitas famílias, mães, pais de família, adolescentes que vinham nessa angústia há mais de ano. A garantia do Prefeito Fortunati, o compromisso público consagrou um movimento tão duro, tão contra a disposição, a disputa e a discussão da Cidade de que têm que sair as obras, e que o tempo está correndo. Nós priorizamos as vidas humanas, priorizamos o diálogo, a democracia real, e essa vitória consagrou isso. Acho, Ver.ª Fernanda, que a vinda da Raquel Rolnik levantando o tema, dizendo que a discussão na ONU é do direito à moradia, questionando os movimentos da Copa que estão despejando, foi um momento de fortalecimento. Esta Casa recebeu também...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(O Ver. Mauro Zacher assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Solicito a abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. João Bosco Vaz. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Treze Vereadores presentes. Há quórum.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu fiz um Requerimento e V. Exa. recebeu como se Questão de Ordem fosse. Vossa Excelência me deve resposta, portanto, da Questão de Ordem para que eu possa dar continuidade ao processo.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Vou solicitar à nossa assessoria legislativa e, em minutos, já lhe respondo.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Dr. Thiago Duarte.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu e o Ver. Dr. Thiago trocamos o tempo, ele falará quando for apropriado, e eu, então, venho, Ver. Mauro Pinheiro, tratar do tema da CPI; uma CPI instalada nesta Casa, uma CPI que tem grande responsabilidade de dar respostas à sociedade. Nós sabemos que ela se instalou pela impossibilidade de o Governo continuar resistindo a uma investigação diante dos fatos de que cada vez estava mais nítido que houve um mau uso, uma malversação de recursos públicos gravíssima nos dois convênios realizados com o Instituto Ronaldinho: o do Jogos Gaúchos de Verão e o do Letras e Gols. Primeiro, uma consideração sobre as nossas reuniões. Acho que é normal na CPI a disputa política, a disputa da condição de quem vai ser ouvido e quem não vai ser ouvido, mas, nas duas que pude acompanhar, acho, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, que nós precisamos ter mais objetividade, perder menos tempo nas disputas regimentais e entrar no conteúdo do que temos que analisar. A presidência da CPI já distribuiu a todos os Vereadores mais de mil páginas, o CD, isso informa a sociedade, porque nós vamos ter a disputa da versão, sim, a disputa pública da versão. Tem um esforço do Ver. Mauro, na presidência, de informar os Vereadores e de ouvir a população e os implicados. Nós sabemos que o Sr. Assis vai tentar ganhar tempo, sabemos que os responsáveis por utilizar, de maneira tão irresponsável, o dinheiro público vão tentar ganhar tempo, mas esta Casa tem que pensar que não é só o recurso público que está em jogo. É um recurso que nós precisamos recuperar, uma área, inclusive, estratégica, muito importante, que o Município, comprovando que esses recursos foram mal usados, pode requerer, é patrimônio do Instituto Ronaldinho. E aquela área na Zona Sul seria uma excelente área para viabilizar atividades culturais, desportivas, áreas de parque, que são muito importantes para o interesse público. Ora, não só recuperar esses recursos é que está em jogo para a CPI ser eficiente, mas recuperar – recuperar não –, manter, porque esta Casa tem, em muitos momentos, um grande respeito da sociedade gaúcha, porque é uma Casa onde o contraditório aparece, onde a informação é veiculada, onde a democracia acontece. Acho, sim, acendo o sinal de alerta, Ver. Mauro, nós estamos agora em maio já, eu não sei de Audiência Pública que a Casa tenha realizado, e tem Audiências Públicas que acabam sendo fundamentais, como a que eu falei há pouco, nós temos muitos instrumentos, via Comissões, Audiências Públicas, para realizar essa interlocução, essa fala pública com a sociedade.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver.ª Sofia, quero fazer uma comunicação: para o dia 15 de maio, está agendada uma Audiência Pública em relação ao Projeto dos túneis verdes, e há uma segunda Audiência Pública agendada em relação ao Projeto que fala dos índices no entorno do Metrô, do Ver. Pujol. Parece-me que são essas duas, e outros pedidos estão surgindo.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Muito bem, Ver. Mauro. Agradeço pela informação. Inclusive, trago a esta Casa que solicitei Audiência Pública em relação à terceirização de serviços via cooperativas; a solicitação foi encaminhada à Comissão de Educação; a Comissão de Educação agendou, mas, por maioria, decidiu não ouvir os implicados, uma escandalosa decisão, na minha opinião, autoritária, da maioria, na Comissão de Educação, numa reunião que devia substituir a Audiência Pública. Ora, senhores, se esta Casa não escuta a população, ela não transforma a sociedade.

Eu vivi situações diversas importantíssimas nas Audiências Públicas, no ano passado, que acabaram incidindo... Uma delas é a campanha “Chave por Chave”, a grande vitória do Cristal. A outra é a questão das bicicletas. Nós recebemos, logo depois daquele atropelamento, os ciclistas nesta Casa; de lá para cá, muita coisa aconteceu. Uma delas é o nosso bicicletário, aqui na entrada, que está quase pronto; ele surgiu da Audiência Pública feita nesta Casa. Portanto, as Audiências Públicas são instrumentos muito importantes, que devem acontecer. A CPI é outro instrumento. Por que eu fiz estes parênteses? Porque a nossa CPI é um instrumento poderoso, e eu quero que a Câmara saia muito bem desta CPI, diferente da CPI do ProJovem. Nós sabemos que o ProJovem foi seriíssimo, teve problemas em todas as gestões, e a CPI do ProJovem não deu em nada. Em nada! Em nada de novo, em nada que pudesse, de fato, recuperar recursos públicos, fazer uma reflexão, fazer propostas diferenciadas para arrumar o modelo.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Sofia Cavedon, primeiramente quero dar os meus parabéns por a senhora ter feito essas Audiências Públicas, que foram muito boas, muito proveitosas. E aqui está ficando muito bonito o estacionamento para as bicicletas. O exemplo começa aqui, e isso é muito bom. Parabéns!

Mas eu quero entrar no tema da CPI. Estava escutando a senhora falar. Realmente, o Assis tem umas áreas muito bonitas mesmo, e a senhora poderia dar uma bela sugestão. Quem sabe essas áreas serem trocadas com o Município? Eu quero acreditar que o Assis virá a esta Casa, porque ele já foi convocado. Sabemos que ele é difícil, porque ele para muito pouco em Porto Alegre. Anda no Rio, anda fora do Brasil. Mas acredito que, se a CPI mandar a convocação com uma ordem judicial, ele comparecerá. E deveria ser o mais rápido possível, na segunda-feira, na terça-feira ou na quarta-feira. Tem que ser com ordem judicial, porque o cara vai viajar. Ele, lá do meu time, quando foi embora da primeira vez, ele foi embora, só veio quando era favorável vir para cá.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Brasinha. Esse era o meu preâmbulo. Acho que esta Casa tem que sair engrandecida dessa CPI, diferente da CPI do ProJovem – engrandecida, como uma Casa respeitada, que tem eficiência na sua ação.

E veja: hoje de manhã, foram aprovadas as convocações de alguns Secretários. Então, não é só o Assis, o responsável pelo Instituto, que tem que vir aqui, porque vejam vocês: estou aqui com o Relatório da Comissão para a Análise e Tomada de Contas Especiais, que a Governança Local determinou que fosse feito de março a junho de 2011. Depois que começou a ser levantado aqui, pelo Ver. Mauro Pinheiro e por outros Vereadores, a possibilidade de uma CPI, a Prefeitura resolveu fazer uma tomada de contas.

Senhoras e senhores, na tomada de contas, pasmem! Quem analisa são colegas funcionários, que formaram uma comissão, funcionários públicos, os colegas Sinval Feijó, o Francisco Luis Ludwig, a Sandra Regina da Silva e o Dartagnan Faller. Eles constatam, primeiro, que a cláusula que condiciona os repasses é de apresentação e aprovação de relatório de atividades e não apresentação de prestação de contas. Então, é um convênio onde as entidades conveniadas não têm que apresentar a prestação de contas com notas e tal. Está previsto no convênio só Relatório de Atividades. Aqui diz: inconforme com o Decreto 11 mil e tal, de 1996, ou seja, já escrito errado.

Questionaram, em seguida, a natureza de ações que são objeto do convênio em questão e que se confundem com as atividades-fim de alguma Secretaria; então, as Secretarias já fazem as atividades, a Prefeitura convenia com o Instituto para fazer as mesmas atividades, e confunde as ações Governo e entidade privada.

Estão ausentes, Ver. Dib, no Processo, elementos que justifiquem a razão da escolha do Instituto em questão para a execução do objeto conveniado. Vejam que foi conveniado o Instituto Ronaldinho, e não há justificativa, Ver. Tarciso, das razões pelas quais foi com o Ronaldinho. Por que não o Dunga? Por que não o Tarciso, que mantinha um trabalho com crianças e adolescentes há muito tempo na cidade de Porto Alegre? Nem isso. E isso é ilegal.

Vejam vocês o que foi detectado logo depois: não há ofício do ordenador de despesas, autorizando depósito em conta corrente do Instituto Ronaldinho Gaúcho, bem como não há ofício com recebimento do banco. Estou chamando a atenção para alguns problemas, mas há folhas e folhas de Relatório mostrando os problemas do convênio Jogos Gaúchos de Verão. É um deles.

Considerações finais: com relação a convênio, é fundamental salientarmos que o documento apresenta muitas cláusulas conflitantes e confusas, sendo que uma delas, Ver. Elias, lá no início do convênio, dizia que o Programa tinha que ser desenvolvido em dez meses, e há outra, logo em seguida, falando em 24 meses. Em que tempo mesmo era o convênio?

Agora, como uma Procuradoria do Município aprova um convênio com cláusulas conflitantes e confusas como a duração do tempo? Possui uma cláusula que condiciona os repasses à apresentação e à aprovação do Relatório de Atividades, e não diz nada referente à prestação de contas do repasse.

No que tange aos repasses propriamente ditos, vários fluxos obrigatórios não foram observados, como a emissão do Pedido de Liberação – PL, e emissão de empenho. Ora, quem foi gestor aqui sabe – aqui há vários Secretários, Secretário Kevin - se não gerasse um PL, não conseguiria liberar esse recurso. E aqui diz: não faziam PL, não faziam empenho, sendo que os depósitos dos ditos repasses são confirmados através de recibos não numerados e sem data, emitidos pelo Instituto Ronaldinho; não tem numeração nos recibos, não tem data nos recibos de depósitos! O documento chamado de Convênio Jogos Gaúchos de Verão, em nenhum momento, em todos os repasses, observa o Decreto nº 11.417. Este documento de conveniamento estabelece metas para aplicação de recursos, porém não fica determinado o período para utilização e tampouco fixação de prazo. É gravíssimo, porque o gestor foi extremamente irresponsável e descuidado com o arcabouço jurídico, com o processo administrativo necessário para se realizar um convênio desses, também na justificativa do Instituto conveniado.

Após a análise criteriosa do conjunto contábil correspondente a cada repasse, constatou-se que, na sua maior parte, todas as prestações de contas apresentadas pelo Instituto Ronaldinho não observaram o Decreto referido, bem como a apresentação formal exigida na Ordem de Serviço. Então, nada! Eles prestavam contas fora da legalidade, e o Município aceitava! Em nenhum momento o Secretário assinou, nunca foi o gestor, o ordenador de despesas que assinou, e aqui o Ver. Mauro já falou, quando um assessor negava, o Secretário, como fez a Secretária Cleci, arrumava e carimbava: “Pague-se”. Então, senhores, tem responsabilidade na gestão pública com essa fraude que foram esses convênios com o Instituto Ronaldinho Gaúcho, e a nossa Câmara precisa apurar isso e recuperar esses recursos.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Quero saudar a presença dos 54 alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Simões Lopes Neto, que estão acompanhados pelas Professoras Aline Becker e Renata Farias. Essa atividade faz parte do Projeto de Educação Política que o Setor do Memorial desenvolve com as escolas de Porto Alegre. Muito obrigado pela presença de vocês. Sejam muito bem-vindos à Câmara Municipal de Porto Alegre. (Palmas.)

O Ver. Elias Vidal está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; público que nos assiste aqui nesta Casa Legislativa e o que também, pela televisão, acompanha os trabalhos nesta Casa, que é a Casa do Povo; eu venho a esta tribuna para reforçar o que falei no dia de ontem, em relação ao Projeto do Governo que diz respeito ao espaço destinado ao recanto para os peludinhos, os cachorros: o cachorródromo, como os frequentadores o chamam, no Parque Farroupilha, na Redenção.

Na realidade, o nosso Projeto, nº 11.263, de 16 de abril de 2012, denomina esse espaço de Recanto do Amigo Fiel, e não cachorródromo. O que ocorre, senhores? Ocorre que os senhores viram na Zero Hora, na semana passada, uma matéria de quase uma página sobre esse assunto, que falava onde os frequentadores levam os seus animaizinhos para passearem, fazerem o seu antiestresse, onde as famílias vão curtir, tomar um chimarrão, enfim, já é um lugar consagrado, por muitos anos, que eles mesmos chamam de cachorródromo. Só que o Governo está pedindo a revogação da Lei deste Vereador, Elias Vidal, que acabou de ser aprovada, mas alguém do Governo - e acho que, por uma questão de ética, de respeito - deveria falar comigo ou qualquer Vereador que tenha um Projeto aprovado... De repente esse Projeto, em menos de 60 dias, 30 dias, já está derrubando um Projeto que já é Lei sem ao menos conversar. E o que está por trás de tudo isso, qual é a razão de derrubar um Projeto de Lei? Segundo o que estamos escutando, que a imprensa vem falando, a ideia é reaproveitar o espaço do Minizoo, o antigo espaço em que ficavam as aves e os macaquinhos - muitos dos senhores e as crianças conhecem - ali na Redenção, próximo à UFRGS. Ali não existe mais esse Minizoo, só tem um cercado de tela. Ainda esta semana, ontem ou antes de ontem, eu passei por lá, só que o lugar é extremamente úmido. Ele tem muitas árvores frondosas e os raios de sol não chegam ao solo, e se torna um lugar insalubre. Talvez, no forte do verão, em dezembro, janeiro, fevereiro, com excesso de calor, se torne um lugar agradável, até acredito, mas não nestes meses que estamos vivendo, com frio forte, como já fez esta semana, e o frio começa a se intensificar com dias chuvosos. Se V. Exas. forem lá hoje, encontrarão um lugar extremamente úmido.

Aí, você tem que pensar como quem tem cães – eu tenho seis, todos vira-latas, todos de rua; gostaria de ter mais, mas não tenho condições. E esses cãezinhos vêm do entorno dessa região, porque muitos moram em apartamentos ou em um pátio pequeno, e a família sai com o cãozinho e vai para a Redenção. Ali há um espaço em que se reúnem muitas famílias, e é bonito de se ver, porque isso dá qualidade de vida não só à pessoa, mas para o próprio cãozinho.

Eu recebi um e-mail, há 18 horas, que diz (Lê.): “Camila Silveira. Boa-noite, Sr. Elias Vidal, tudo bom? [E ela vem falando uma série de coisas.] Desculpe estar importunando, mas falo em nome de alguns frequentadores do cachorródromo [Eles mesmos chamam.] na Redenção (...) ficamos sabendo por uma matéria divulgada na RBS [Também na RBS, além do jornal Zero Hora], que terá novo destino (...) gostaríamos de obter algum contato com a primeira-dama, Regina Becker, pois não concordamos com a mudança. [E ela vem falando uma série de coisas] Por que mudar? Sei que existem muitas pessoas que não gostam de cachorros e que estão desgostosos com a Prefeitura. Adoramos estender nossa toalha no chão e tomar um bom chimarrão, sempre cuidando de cãezinhos. Muito obrigada.” Uma pessoa que diz que representa um grupo de pessoas que ali frequentam.

Se os senhores forem na Redenção, no Minizoo, hoje, se colocarem uma toalha no chão ela vira barro, lodo. Bom, pode ser que esse assunto não interesse a alguns Vereadores ou pessoas que estejam nos ouvindo. Como diz aqui a moça, tem gente que não gosta de cachorro. Para mim, quem não gosta de cachorro tem algum problema mal resolvido na infância, na vida. Quem não ama cachorro... A pessoa pode dizer que não tem cachorro porque não tem tempo para cuidar - aí é diferente! Ou que não tem, porque não tem condições de manter um animalzinho. Aí é diferente! Mas quem não gosta, para mim, não presta! E não sou só eu que digo, todo mundo diz isso, porque isso tem um grande fundo de verdade. Tem gente que chuta, queima cachorro! Eu tenho um cachorrinho que está num sítio - nós pagamos por isso -, não está entre os seis, e uma pessoa cortou a pata da cadelinha com um facão! Eu tenho foto da cadelinha com a pata cortada a facão! Um miserável desses não precisava nem existir! Um desgraçado desses, tinham que cortar a cabeça dele e outras coisas mais, a perna, a facão! Cortar a pata de uma cadelinha? Se vocês vissem o olhar dessa cadelinha sem a pata! Acho que, dos animais, quem tem o olhar mais meigo é o cão! Tem muitos outros bichos especiais, mas o cachorro...

Quem deu o nome Recanto do Amigo Fiel foi o Dr. Jair Farias, que era nosso engenheiro, conhecido e amado por toda esta Casa, que morreu no ano passado. Eu disse para ele: “Jair, vê para nós um nome bonito, adequado, aconchegante, carinhoso, para os nossos cãezinhos!” No dia seguinte, ele perguntou o que eu achava do nome Recanto do Amigo Fiel. Eu disse: “Gostei!” Melhor do que cachorródromo!

Então o Projeto foi aprovado e se transformou em Lei. E de uma forma tão desrespeitosa, tão antidemocrática, a Lei vai ser revogada! Sem se saber direito para onde vai! É para o Minizoo? Talvez! Para onde? Aí, uns dizem: “Vereador Vidal, o teu Projeto não pode permanecer ali, onde já é um lugar consagrado, porque a Redenção é tombada.” Vejam só! Se os senhores olharem o site da Redenção, há um entendimento; se vocês olharem o site da Secretaria da Cultura, há outro entendimento. Se vocês olharem no site da Cultura, dá a entender que todo o Parque Farroupilha é tombado. Bom, se é tombado, então não se pode fazer nada ali, cujo local nós indicamos. E não pode nem fazer no Minizoo. Aí, alguns dizem: “Mas o Minizoo não é tombado!” Não! Aí vocês vão para o site do Parque Farroupilha e os senhores vão ver, no documento oficial de tombamento, uma relação de todos os cantos, de todos os lugares que estão incluídos no tombamento. Está confusa a situação. Sabem por quê? Porque, no documento oficial da Redenção, senhores... Os senhores que amam cachorros, telespectadores que adoram, e quem tem cachorro, quem gosta de cachorro faz um bem a si mesmo, faz um bem à sua própria saúde. Muitas pessoas estão morrendo do coração, de depressão, porque não amam ninguém, nem um cãozinho. Eu digo nem um cãozinho e é até uma ofensa, parece ser o último. O cão, muitas vezes, vem até antes do homem. Tem muito ser humano que não merece ser chamado de ser humano. E os animais, especialmente o cão, são muito especiais.

E aí, o documento oficial do tombamento diz, nominando, por ordem, os lugares, dando a entender que, se tem uma relação de lugares tombados... Tem muitas pessoas que são “comedores de ovelhas”, mais do que cachorros, podem ter certeza. Tem muito mais gente por aí... Entendeu? “Comendo” dinheiro do povo... Tem muita gente, aí, desviando dinheiro do povo, desviando dinheiro... Sabem? Como o Instituto Ronaldinho, que está “comendo” o dinheiro do povo! O povo paga os seus impostos com suor, e aí esse dinheiro, que é do dinheiro do povo, tira o sonho das crianças, Vereadores, tira o sonho! Um projeto que deveria salvar milhares de crianças das drogas e da violência. Então, há os “comedores” de dinheiro do povo, tem os que não gostam de CPI. Tem os que vêm para cá dizer “ah, mas isso aqui é papo-furado, é balela”, mas, na hora da votação do Requerimento para ouvir o povo, o quórum desaparece, para não ouvir as pessoas. Isso nós vimos hoje na CPI. E depois aparecem aí como representantes!

Mas deixem eu voltar aqui para a Redenção, para os cachorrinhos. Então, senhores, o documento oficial de tombamento da Redenção vem em sequência: Recanto Alpino é tombado; Recanto Solar, tombado; Recanto Oriental, tombado; Recanto Europeu, tombado; Chafariz de Ferro, tombado; postinho... E aí vem uma numeração correspondente e vem uma série.

Se na relação aparece tudo o que é tombado, é muito complexo. Seria mais fácil dizer “toda a Redenção é tombada” no documento oficial, mas, no documento oficial, não é assim. “Ver. Vidal, o que é que o senhor quer dizer com tudo isso?” O que eu quero dizer é que, quando se diz que tudo é tombado, ou é uma balela, ou tecnicamente alguém está mentindo, ou desconhece, ou está querendo enrolar. É para dizer: “Não, esse projeto não pode ficar aí, não pode dar certo, porque é tombado”, uma maneira de enganar, uma maneira de mentir, uma maneira de ludibriar, eu só posso entender isso, ou há um equívoco.

No documento oficial, ele vem em relação: o item 1, 2, 3, 4. Isso é um atentado à razão humana, porque seria mais fácil dizer: “Da Av. Osvaldo Aranha à Av. João Pessoa, é tombado. Ali da UFRGS até a José Bonifácio, é tombado”, e acabou; “Toda a Redenção é tombada.” Mas, no documento oficial, não fala assim e dá a relação de pontos. Se dá relação de pontos, é porque, entre um ponto e outro, tem espaço que não é tombado, esse é o meu entendimento. Se tem espaço que não é tombado, então nós precisamos de uma Audiência Pública. É por isso que este Vereador pediu uma Audiência Pública, para ouvir a sociedade: primeiro, se eles querem mudança, se eles querem sair de um lugar que tem sol para ir para um lugar úmido, molhado, com barro e frio, um lugar insalubre; segundo, se o lugar é de fato tombado ou não. Para isso eu protocolei um PI - Pedido de Informações - e também protocolei o pedido de Audiência Pública. Só para concluir, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, vamos nos debruçar sobre esse problema, porque são pessoas frequentadoras da Redenção, são em média 30 mil pessoas por final de semana, por domingo, que passam por ali. Muita gente vem com seus animaisinhos, e eu acho que eles merecem o nosso respeito também, o nosso carinho sobre esse problema. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. João Antonio Dib, respondendo à sua indagação, V. Exa. fez uma Questão de Ordem e este Presidente a enviou para a CCJ para que pudesse nos fornecer um Parecer e nos orientar em relação às suas indagações. A CCJ, através do seu Relator, dos seus integrantes, manifestou como sendo improcedente a sua Questão de Ordem. Então, este Presidente acompanha, respalda-se através da CCJ para lhe responder dizendo que também entende improcedente a sua Questão de Ordem. Nós encaminharemos o processo a V. Exa., para que tenha acesso.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher, na verdade, eu havia feito Requerimento, V. Exa. recebeu como Questão de Ordem, e eu não discuti. Dada a sua decisão sobre a Questão de Ordem, na forma do art. 194, § 1º, farei recurso por escrito ao Plenário na forma do art. 99.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Estarei aguardando.

O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher, minha saudação; minhas colegas Vereadoras, meus colegas Vereadores, agradeço ao Ver. DJ Cassiá o tempo que me cede de sua Liderança, obrigado.

Na grande intenção que tivemos em abraçar o Programa Minha Casa, Minha Vida às custas do Governo Federal, fiz com que a Prefeitura se comprometesse a muito mais do que apenas fazer as 54 mil inscrições; nós tivemos que fazer um grupo conhecido como cadastro para poder apressar os processos de construção que lá caem e demoram, demoram, demoram. Tivemos que criar leis em que alguns tipos de subsídios eram passados ou não cobrados dos construtores para ver se se torna atraente o mercado de zero a três salários mínimos, que é o trabalho que nós, Parlamentares, temos de fazer, casas de zero a três salários mínimos. Casas de zero a três salários mínimos são para pessoas que ganham até R$ 1.600,00 e que pagam, no mínimo, R$ 50,00 pela casa, ou R$ 160,00, que é 10% do salário, um preço atrativo. Mas nós precisamos dar alguns descontos ainda no ISS e no IPTU e dar outros descontos nessas taxas. E mesmo assim não tornou atrativo. Tanto não se tornou atrativo que entregamos três mil e poucas casas em cinco, seis empreendimentos, e existem outros vinte empreendimentos, Vereadores, simplesmente parados em terras governamentais. Porque a Caixa já complica também, porque quer cobrar do construtor o terreno que a Prefeitura dá, quer descontar do preço do apartamento o valor do terreno.

E, quando vocês falam a respeito desse assunto com o Ministério das Cidades, com a Caixa, eles falam um idioma que a gente não entende o que eles estão dizendo, como se fossem palavras usadas por astronautas com alienígenas. E nós não conseguimos entender exatamente por que é que não pode a Prefeitura doar o terreno, não para o construtor, mas para as pessoas que vão morar ali, para os pobres que vão morar ali. Porque o Minha Casa, Minha Vida veio ser apresentado para que se resolvesse o problema do déficit habitacional, que é de 35 mil pessoas morando em condições péssimas na cidade de Porto Alegre. Dizem por aí que, nos outros Estados, nos outros Municípios, os construtores aceitam o valor do Minha Casa, Minha Vida de zero a três para construir, mas em Porto Alegre não é aceito.

E o que mais que nos preocupa também? Já está terminando o meu tempo, e este assunto vai ser conversado no tempo de Grande Expediente, de 15 minutos, quando vamos conversar sobre como uma pessoa que não pagava nada, que morava na beira do riacho da Vila Dique, mora lá na Vila Coqueiro, como é que ela, que ganha muito pouco, que não tem emprego, vai pagar os R$ 50,00 para a Caixa Econômica Federal, mais o condomínio - porque a maioria deles são apartamentos, o que requer o sistema de condomínio -, mais a taxa de luz e mais a de água. Enfim, nós precisamos discutir muito mais amplamente esse fenômeno da habitação municipal, habitação popular - trabalhada pelo Governo Federal, aceita pelo Governo Municipal e trabalhada por nós.

Quando tivermos 15 minutos, na próxima vez, falaremos um pouco mais sobre isso, porque vou precisar do socorro, da experiência e da inteligência dos Vereadores para ver como podemos resolver, para essa pobre gente, o grande fenômeno da moradia. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Sr. Haroldo de Souza reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa tarde, querido Presidente Haroldo de Souza, colegas Vereadores e Vereadoras e todos aqueles que nos assistem, vejam bem, eu também precisaria de 15 minutos para poder falar; é preciso um tempo maior para se falar das nossas comunidades, dos nossos bairros.

Não é uma crítica, mas um Pedido de Providências que eu fiz à SMAM para a limpeza, cercamento e manutenção dos brinquedos da praça situada no loteamento Cristiano Kraemer, e foi feito, só que o mais importante dessa pracinha, desses brinquedos, é que ali existe um campinho, e aqui está a foto do campinho. (Mostra fotografia.) Existem duas pedras enormes ali - é o único campinho naquele loteamento para que aquelas crianças possam jogar a sua bolinha, brincar - e aquelas pedras não só oferecem um perigo enorme para as crianças, mas também para os adultos. É impossível jogar futebol assim, pois há o risco de jogar futebol e não voltar para casa. Então, a gente pede, com carinho, que a SMAM tenha sensibilidade, possa ir até lá, complete a tela, fechando toda ela, e também faça a limpeza no entorno dessa praça, porque ali há muito lixo. (Mostra fotografia.) E ali moram centenas de famílias com crianças. A gente aqui agradece por terem telado pelo menos 80%, mas o mais importante dessa tela seria a proteção das pedras, pois essas crianças correm um risco muito grande.

E quero fazer também outros pedidos: há três anos - eu já trabalho há oito anos para as comunidades da Ponta Grossa, do Chapéu do Sol - eu venho pedindo a manutenção dos valões. Aqui, vemos as crianças dividindo espaço com os carros. (Mostra fotografia.) Por quê? Porque o matagal tomou conta da calçada, e essas crianças não têm como andar de bicicleta no acostamento, porque há muito mato. Então, vão lá e cortem esse mato. Só que esse mato cresce, portanto, a manutenção tem que ser permanente, ou seja, todo mês tem que ir lá e fazer essa manutenção para que as crianças e as pessoas não disputem espaço com os carros. Então, esse é o pedido que a gente faz. Eu convivo lá com aquelas pessoas, tirei as fotos, junto com a minha assessoria, e a gente pede por esta comunidade, pelo Loteamento Cristiano Kraemer, pela praça, com o campinho, João Dib, como Vereador, providências, no sentido de que a SMAM tenha sensibilidade para olhar bem aquele lugar, mantê-lo limpinho, e dar segurança para que essas crianças possam ir à escola e não disputar o espaço com um carro, porque depois é só lamentação. Não vamos lamentar, vamos cuidar para que nós e as famílias não tenhamos que lamentar depois, com um minuto de silêncio. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0893/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 073/12, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à senhora Eliana de Fátima Azeredo.

 

PROC. Nº 0974/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 078/12, de autoria do Ver. José Freitas, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Francisco Pereira Rodrigues.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0707/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/12, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que concede o Diploma Honra ao Mérito à União das Faculdades Integradas de Negócios Ltda. (Unifin) – Faculdades São Francisco de Assis.

 

PROC. Nº 0764/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/12, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Günther Reginaldo Staub.

 

PROC. Nº 1050/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/12, que revoga a Lei nº 11.263, de 16 de abril de 2012, que denomina Recanto do Amigo Fiel o espaço do Parque Farroupilha – Redenção – localizado entre o chafariz da fonte luminosa e o lago dos pedalinhos.

 

PROC. Nº 1977/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 072/11, de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte, que altera para Praça Comunitária Esportista Ruy Barbosa da Silva a denominação do logradouro público denominado Praça João Amazonas, localizado no Bairro Glória.

 

PROC. Nº 0418/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 028/12, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas, que obriga as empresas do transporte coletivo urbano a observar, para seus usuários em paradas de ônibus, em dias úteis e independentemente da linha, os tempos máximos de espera que estabelece.

 

PROC. Nº 0913/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 074/12, de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Sirmar Antunes Corrêa.

 

PROC. Nº 1031/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/12, que declara de utilidade pública o Centro Esportivo, Cultural e Assistencial da Vila do Campinho (CECAVIC).

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. José Freitas está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOSÉ FREITAS: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste, quero apresentar para os senhores o PLL nº 078/12, que concede o Título de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Francisco Pereira Rodrigues, que, no último dia 23, completou 99 anos, e que nos prestigia com a sua presença nesta tarde; ele está aqui desde às duas horas da tarde. Eu quero falar um pouquinho dele. Francisco Pereira Rodrigues é um político, advogado, escritor gaúcho, nasceu em 23 de abril de 1913, em Santo Amaro, época em que o distrito era sede do Município de General Câmara, no Rio Grande do Sul. Eu tenho muita afinidade com o Dr. Francisco, porque, inclusive, Santo Amaro é minha terra natal, e eu levo o nome de Amaro também. Sou José Amaro porque nasci no dia do Santo Amaro. Santo Amaro era distrito de General Câmara e é uma cidade histórica. O Dr. Francisco é irmão do saudoso Lauro Rodrigues, que faleceu no ano de 1978, foi Vereador desta Casa, foi Deputado Estadual e Deputado Federal, e radialista também; junto com meu pai, aos 8, 10 anos de idade, eu escutava os programas Campereadas e Roda de Chimarrão na Rádio Farroupilha. Mas vou falar um pouquinho mais do Sr. Francisco: sagrou-se bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Cruz Alta, sendo orador da turma; iniciou sua longa trajetória profissional como auxiliar de escrita, escriturário, Secretário-Geral da Prefeitura Municipal de Santo Amaro; foi também apontador de carga e conferente do Porto de Rio Grande; ajudante de fiel do Porto de Porto Alegre; escriturário da Exatoria Estadual de Santa Maria, vindo a aposentar-se como fiscal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias do Estado do Rio Grande do Sul; na política, o Dr. Francisco Pereira Rodrigues, mais conhecido como Chico Rodrigues - um nome carinhoso que todos o chamam -, foi Vereador por Itaqui, de 1948 a 1952, sendo o idealizador e relator-geral do primeiro Congresso de Vereadores realizado no Brasil, em setembro de 1948; foi, também, Vereador pela cidade de Taquari, de 1952 a 1956, e pela cidade de Farroupilha, de 1956 a 1960, culminando por ser Prefeito do Município de General Câmara nos anos de 1960 a 1964. Poeta, romancista, contista e historiador, Francisco Pereira Rodrigues, atualmente, possui 41 obras publicadas, a maioria das quais pela Martins Livreiro Editor; faz parte da Academia Sulbrasileira de Letras, ocupando a cadeira 29; e por aí vai.

Então, eu quero pedir para os Sr. Vereadores - e foi um pedido especial do Dr. Francisco - que, pelo avançado de sua idade, 99 anos, a homenagem fosse realizada antes de se aproximar o forte do inverno. Esse foi um pedido que ele me fez e que eu repasso aos Srs. Vereadores. Que Deus abençoe a todos!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, na quinta-feira, sempre é bom fazer pronunciamento, porque tem Casa cheia de Vereadores e é bom ser ouvido por muitos colegas, mesmo que tenha algumas humildes constatações a fazer.

Gostei muito do pronunciamento do Ver. José Freitas, foi muito humano, e queria cumprimentar o Sr. Francisco também. Parabéns, Vereador. Discursos assim enobrecem a Câmara e os nossos colegas.

Ver. João Antonio Dib, eu estava olhando os jornais nos últimos dias, não foi só hoje, e, acompanhando a viagem da comitiva do Governador Tarso Genro, fiz uma constatação, Ver. Luiz Braz: ele, pelo menos, é coerente. Ele já foi à Espanha e a Portugal algumas vezes, então, ou o Governador Tarso Genro gosta muito da área de risco, ou ele vai dar uma consultoria muito grande para os primeiros-ministros da Espanha e de Portugal, que estão com uma certa dificuldade nas suas contas. Mas a coincidência é que ele vai à Espanha e a Portugal e manda os Secretários anunciarem aqui empréstimos do BID, que fica em Washington. Ou ele não tem nada a ver com isso, ou ele não acreditava nesses empréstimos. Em alguma coisa o Governador está um pouquinho discrepante. Além disso, ele mandou um pacote para a Assembleia Legislativa, aqueles “pacotarso” com que ele está acostumado, e foi viajar, deixando aqui os Secretários defenderem isso. Eu acho que o Governador tem que começar a enfrentar isso. Se ele tem peito para mandar para a Assembleia Legislativa tantos pacotes para criar tantos cargos, com tanta urgência... Depois, vem aqui a Bancada de oposição reclamar dos projetos do Prefeito, Ver. João Antonio Dib, projetos que o senhor recebe, que, perto dessas loucuras que o Tarso manda para a Assembleia, são desse tamanhozinho (Sinalizando com a mão.) e interessantes para o Município. E os do Tarso, a maioria é interessante para os companheiros dele. Não dá! No primeiro Projeto que mandou para a Assembleia, ele já criou 700 CCs; agora ele quer aumentar os salários dos CCs. Quando se fala em aumentar o salário dos CCs e criar novos CCs, não é só pegar mais auxiliares e mais camaradas; é para crescer o caixa do PT, as contribuições obrigatórias ao PT. Então, estamos enfrentando, aqui no Rio Grande do Sul, um verdadeiro rolo compressor. Das Bancadas que estão lá para aplaudi-lo, eu fico até com pena, porque ganharam algumas Secretarias, pequenas Secretarias e, mesmo assim, não podem falar, porque cada Secretaria tem o seu diretor-geral, que é do Governador. É como fazem lá no Governo Federal – não podemos dissociar isso: eles nomeiam, negociam para eles – para eles! Enquanto isso as estradas do DAER continuam matando gente, as estradas do DAER continuam sem ser roçadas, sem ser limpas no seu acostamento; as coisas do Rio Grande continuam abandonadas. As cadeias, que ele não quis do Governo anterior, ele também não construiu. Ele desfez decretos do Governo anterior – nesses decretos ele teria a solução –, e até agora nada! Então, eu fico aqui a me perguntar, Ver. Professor Garcia, o que é que o Governador está fazendo nesta viagem? Certamente, olhando, de mais longe ainda, aquilo que ele não quer enxergar no Rio Grande, as coisas urgentes que ele tem que fazer, aonde ele tem que entrar. E ele tem que assumir o que prometeu; não conseguiu, depois de um ano e meio, atender a uma reivindicação sequer. As únicas a que ele atende serão pagas nos próximos mandatos, pelos outros governadores, porque, certamente, ele não irá continuar...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, não iria utilizar, e raramente utilizo este tempo, mas acho importante até em consideração ao Ver. Tarciso Flecha Negra, que está aqui, ao Ver. Haroldo de Souza, ao Ver. DJ Cassiá. Só lastimo que a Ver.ª Sofia, que faz parte da nossa Comissão, não esteja. Ela se referiu à questão da Cootrario. Olhem, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, a Comissão atende qualquer pedido de Vereador. A solicitação dela foi que estaria com problema de prestação de pagamento de funcionários da Cootrario. Marcamos uma audiência, chamamos a Cootrario, chamamos a Secretaria de Educação. A Ver.ª Sofia levou uns 10 ou 12 funcionários. No dia da audiência, a Empresa não veio. A Secretaria da Educação estava presente. Sobre o que os Vereadores se manifestaram? O Ver. Haroldo de Souza disse: vamos marcar uma nova reunião. O Ver. Tarciso: vamos marcar uma nova reunião. O Ver. DJ Cassiá: vamos marcar uma nova reunião. Este Vereador também foi a favor de uma nova reunião. A Ver.ª Sofia foi contra, quatro a um. Aí a Vereadora entrou em pânico: “Não, mas essas pessoas deixaram o seu trabalho, vieram só para isso...” Parecia a reprodução que ouvimos hoje na CPI. O Partido é o mesmo, só mudaram os figurantes. “Mas as pessoas só vieram para isso”. Olha, mas não tem problema, vão vir outro dia. Se tiver problemas, vão vir outro dia.

E hoje ela coloca que é antidemocrático. Ora, perdeu de quatro a um. Chamamos a postulação dela, se a empresa não veio... Os Vereadores DJ Cassiá, Tarciso, Haroldo e este acertamos que teria uma nova reunião. E hoje ela bate. Não consigo entender o que ela quer. Trouxe as pessoas, e volto a dizer, hoje aconteceu a mesma coisa: “Mas a comunidade veio aqui hoje só para depor na CPI”. Nós passamos a manhã inteira brigando para saber quem eram as pessoas e quando seriam ouvidas; aí chega na hora, tem que votar. O que fizemos, de forma democrática? Todas as pessoas que forem lá serão ouvidas. Agora, a Vereadora queria fazer um palanque. Infelizmente, este Vereador não concordará com um palanque pessoal. Palanque pessoal, ela trouxe as pessoas; se estão presentes as duas partes interessadas, vamos dar a palavra, seguramos. Isso é democrático. Agora, querer a fórceps, infelizmente não terá. Só lastimo que a Ver.ª Sofia Cavedon não esteja presente, porque é importante. Agradeço ao Ver. João Dib por ter cedido este espaço, e eu nunca uso este espaço, mas a Secretaria de Educação trouxe todos os dados, dizendo que não havia nada irregular. Não pudemos ouvir a outra parte. Então, nada mais que justo marcar uma nova reunião. Mas a Vereadora queria que aquelas pessoas que ela trouxe fossem ouvidas naquele momento. Não era o momento, na nova reunião serão todos ouvidos.

A situação me preocupa, porque na realidade estão tentando fazer massa de manobra com algumas pessoas que talvez estejam sendo usadas na boa-fé.

Das pessoas que estavam ali, dos seis, quatro eu conheço, são militantes do PT, mas militantes de alta categoria: o Nelsão, a gente conhece, é um líder na questão da área da Saúde, no bairro Restinga, estava ele e a sua esposa. Não façam, não usem essas pessoas como massa de manobra, não há necessidade disso. Todos os Vereadores concordam, agora tem que haver o seu espaço.

Então, Srs. Vereadores, eu tinha que utilizar este espaço aqui, eu já contei esta história e vou contar outras vezes: eu sempre digo que uma mentira contada várias vezes, sem uma contestação, pode tornar-se uma verdade absoluta. Então, essa verdade este Vereador não vai admitir, porque na realidade o que foi dito é mentira. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Presidente, quero deixar bem claro aqui para o Ver. Professor Garcia que eu mando nos meus pensamentos, no meu voto. Eu fui pedir para aquelas pessoas, eu não as conheço, não sabia o que elas iriam falar do Instituto, isso ocorreu simplesmente porque havia uma aluna do Instituto Ronaldinho, e eu queria muito ouvir, por isso eu pedi.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Há 11 Vereadores no plenário, visivelmente não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h51min.)

 

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